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Quarta, 11 Julho 2018 11:38

Elmano Freitas critica interferência política no judiciário brasileiro

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Deputado Elmano Freitas Deputado Elmano Freitas Foto: Paulo Rocha
O deputado Elmano Freitas (PT) criticou a interferência política nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele comentou o caso dos dois desembargadores que entraram em desacordo quanto a uma liminar para soltura do ex-presidente Lula da Silva.  

No caso, o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal  da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), mandou soltar Lula na manhã do domingo (08/07), o que ocasionou uma sequência de decisões divergentes.

De acordo com Elmano Freitas, se o desembargador plantonista recebe um pedido de um advogado e o interpreta como um fato novo, ele tem toda a condição de deliberar sobre o tema. “O que não pode é um juiz que julgou o caso ‘não reconhecer’ o desembargador como competente para deliberar”, disse.

Ainda de acordo com o petista, quem quiser que o pedido de soltura seja suspenso, deve se encaminhar às instâncias superiores que podem deliberar sobre isso. “O que não é o papel de um juiz de primeira instância”, observou. Para ele, a situação não apenas ilustrou uma quebra na hierarquia no Poder Judiciário, como a interferência política nas decisões. “Isso nos dá uma sensação de insegurança jurídica que não podemos permitir que exista”, frisou.

PE/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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