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Terça, 11 Setembro 2018 11:22

Renato Roseno critica isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado

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Deputado Renato Roseno Deputado Renato Roseno Foto: Paulo Rocha
O deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11/09), as isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado para grandes empresas e determinados setores.

Segundo o parlamentar, o Governo, hoje, concede mais de R$ 1 bilhão em isenção fiscal ao ano para setores que são muitas vezes desconhecidos. “Passamos por uma crise econômica profunda e vemos setores como o dos agrotóxicos terem uma isenção completa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo. Demais isenções nos são negadas saber quais são, inclusive”, apontou.
Renato Roseno assinalou que o Ceará conta com muitos desempregados e miseráveis, e o Governo atrai economias favorecendo grandes grupos econômicos e empresas. “O Complexo Industrial do Pecém tem isenção fiscal e infraestrutura hídrica, porém não vejo nenhum benefício igual para os pequenos agricultores”, criticou.
O deputado enfatizou também que, em junho deste ano, foi aprovada, com voto contrário do Psol, a Lei 16.580, que trata de subvenção econômica para companhias aéreas. “Fiquei perplexo ao ver que chegou à Casa a Lei 68/2018, que quer ampliar a subvenção econômica para um rol maior de empresas aéreas. Esse é um equívoco gigantesco”, comentou.
O parlamentar destacou que essa subvenção econômica tira dinheiro do contribuinte que paga o ICMS, recolhe para compor o tesouro e depois transfere como capital de giro para empresas internacionais. “Já era um absurdo essa subvenção econômica para as companhias aéreas, e agora o governador Camilo Santana quer ampliar o rol de empresas beneficiadas em plena campanha?”, questionou.
Renato Roseno apontou que beneficiar mais empresas durante campanha eleitoral é “ilegal” e asseverou que vai entrar com uma representação contra Camilo Santana por descumprir a lei. “Não se pode alargar subvenções econômicas sob janela de vedação eleitoral. Isso é ilegal, e já comuniquei a base do Governo na Assembleia Legislativa”, informou.
GM/PN

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 526 vezes Última modificação em Terça, 11 Setembro 2018 14:45

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