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Quarta, 14 Agosto 2019 12:44

Salmito aponta necessidade de debater critérios para repasse de royalties

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Deputado Salmito Deputado Salmito Foto: Edson Júnior Pio
O deputado Salmito (PDT) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14/08), a necessidade do debate sobre os critérios para o repasse dos royalties do petróleo explorado na camada pré-sal aos estados e municípios.

Por meio de requerimento, o parlamentar apresentou na Assembleia a solicitação de realização de audiência pública para tratar do assunto, reunindo prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores, no intuito de construir uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional. “Nosso objetivo é levar uma proposta com a sugestão de critérios objetivos para os beneficiários dos repasses, de modo a estimular as melhores práticas de governança pública e gestão fiscal”, acrescentou.

Salmito lembrou ainda que a receita do petróleo do pré-sal é advinda do povo brasileiro, portanto, de todo o País. “A questão é que esse repasse não deve ser feito sem atender a critérios e estes, ao nosso ver, deveriam levar consideração as boas práticas de administração pública. Estaríamos privilegiando e estimulando as boas práticas de governança”, reforçou.

O deputado apontou ainda o Índice Comparativo de Gestão Municipal, divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) como um exemplo de critérios a serem adotados. “No índice, foram dimensionados a gestão fiscal, planejamento, transparência, resultado e eficiência das políticas públicas desenvolvidas nos municípios. Acredito que são dados importantes a se considerar, não só o critério demográfico, como se é aplicado em nível federal”, avaliou.

A proposta, segundo o parlamentar, é suprapartidária, pois avaliaria critérios independente do partido ou região dos estados e municípios. “Nossa sugestão é a de que aquele governador ou prefeito que está fazendo o dever de casa, receba mais recursos extras. Uma proposta republicana que avalia o esforço dos gestores e a eficácia de suas políticas públicas para a população”, defendeu.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou o colega parlamentar pelo tema. “Acredito que desta forma, utilizaremos melhor os recursos que virão. Isso está totalmente relacionado com a boa política, pois se trata de planejamento, de ouvir a população e superar os desafios da gestão”, opinou.
LA/AT 
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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