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Nizo Costa critica projeto de lei que regulamenta o táxi intermunicipal - QR Code Friendly
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Quarta, 22 Setembro 2021 10:58

Nizo Costa critica projeto de lei que regulamenta o táxi intermunicipal

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Deputado Nizo Costa Deputado Nizo Costa Foto: Paulo Rocha
O deputado Nizo Costa (PSB) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22/09), projeto de lei que dispõe sobre as condições para trajetos intermunicipais pelo serviço de táxi. Segundo ele, a proposta pode vir a permitir o táxi lotação, caracterizado pelo transporte de passageiros por uma rota pré-determinada e com valor fixo. Conforme o parlamentar, a prática é ilegal e prejudica os trabalhadores do transporte complementar.

Ele lembrou que o serviço de transporte complementar – popularmente conhecido como topique – foi licitado pelo ex-governador Cid Gomes e deu oportunidade a “milhares de pais de família de ter seu trabalho legalizado e respeitado por toda a sociedade”. “Esse serviço deu certo e tem uma aceitação muito grande. Hoje todo cidadão do Ceará sabe o horário que passa a topique na sua rua, no seu ponto. É um serviço que vem dando certo e atendendo aquela família mais simples”, enfatizou.

Nizo Costa comentou sobre o projeto de lei 53/2019, do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa. O parlamentar informou que a proposta tem assustado os trabalhadores das topiques e explicou que, no Estado do Ceará, há dois serviços de transporte de passageiros: os ônibus e as topiques. “É um sistema complementar, um complementa o outro”, acentuou.

Em resposta a questionamento do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que perguntou se ele concorda que o cidadão tenha a opção de escolher entre o táxi e a topique para realizar um trajeto intermunicipal, Nizo Costa destacou que é legítima a contratação do táxi para ir a qualquer lugar. “Essa lei já existe em todo o território nacional. O que está sendo colocado e jogado na mídia por um grupo é que eles querem fazer isso e não estão permitindo, e para isso precisam dessa lei, mas não precisa de lei. O táxi já tem sua lei característica na Constituição”, assinalou.

De acordo com o parlamentar, o que atrapalha os trabalhadores das topiques são os taxistas que querem burlar a lei. “É sair do seu serviço, da sua característica de taxista, e ir lá no ponto da topique e dizer: ‘Ei, eu quero ir lá para Novo Oriente. A topique cobra R$ 5,00, eu cobro o mesmo preço, bota um grupo aqui’. E ainda tem outros que ficam amedrontando o trabalhador do transporte complementar. Isso é o que não pode acontecer, e é o que vem acontecendo”, criticou.

Nizo Costa também alertou que é preciso cuidado com a mensagem do Governo do Estado, a fim de que não se crie um terceiro serviço de transporte intermunicipal de passageiros, já ofertado pelos ônibus e transportes complementares. Ele salientou ainda que são apenas os ônibus e as topiques que cumprem com as exigências da lei de gratuidade para idosos e pessoas com deficiência e meia passagem para estudantes, por exemplo.

O parlamentar informou ainda que irá ao Palácio da Abolição para entregar manifesto dos trabalhadores do transporte complementar e pedir apoio do Governo do Estado à categoria. “Quero pedir à sociedade: dê preferência a embarcar no transporte legalizado. Nossos veículos, todo ano, precisam passar por vistoria rigorosa junto aos órgãos fiscalizadores do Ceará, com seguro e laudo técnico. É esse transporte que dá garantia ao povo cearense”, afirmou.

BD/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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