Fortaleza, Quinta-feira, 02 Dezembro 2021

Pesquisar

Alcance ENEM

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Apóstolo Luiz Henrique cobra aplicação de legislação em defesa das crianças - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quinta, 14 Outubro 2021 10:57

Apóstolo Luiz Henrique cobra aplicação de legislação em defesa das crianças

Avalie este item
(0 votos)
Deputado Apóstolo Luiz Henrique Deputado Apóstolo Luiz Henrique Foto: Edson Júnio Pio
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Pros) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária realizada em formato presencial e remoto, nesta quinta-feira (14/10), a aplicação da Lei 17.259, sancionada pelo Estado, com base em projeto de autoria dele. A lei, segundo ele, que obriga a divulgação dos canais de denúncia de casos de violência contra a criança e adolescente nas teleaulas realizadas pelo setor público, não está sendo aplicada pela Secretaria de Educação do Estado.

“Desde o ano passado me comunico com a Seduc (Secretaria da Educação do Ceará) cobrando que essa lei seja posta em prática, pois é de grande importância no combate a violências sofridas pelas crianças”, considerou.

O parlamentar também destacou a Lei 17.064, de 17 de outubro de 2019, que estabelece a Semana da Pureza das Crianças. A lei também foi extraída de proposta do parlamentar. Ele informou que vai solicitar a realização de uma audiência pública para definir um plano de ações a serem realizadas anualmente durante essa semana.

Ap. Luiz Henrique apresentou dados que reforçam sua preocupação sobre o tema. Com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que 21% das meninas cearenses entre 13 e 17 anos já foram abusadas sexualmente. “Da mesma forma, temos casos de violência diários contra meninas, meninos, adolescentes, e é dever deste Parlamento agir em defesa da infância”, disse.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitou parte do tempo de Apóstolo Luiz Henrique para retomar uma discussão iniciada na sessão de quarta-feira (13/10). O parlamentar afirmou que os índices de segurança pública do Ceará ainda não são satisfatórios, mas que o “esforço do governador Camilo Santana em combater a violência deve ser reconhecido”. 

De janeiro a agosto de 2021, como observou, houve uma redução de 28% nos homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Da mesma forma, houve um aumento de 89% da apreensão de drogas em todo o Estado. 

“É muito importante trazer o contraponto, quando essas discussões surgem e, da mesma forma, ter cuidado com as fontes das informações que trazemos à tribuna. O Ceará, inclusive, deve se tornar uma referência nacional em transparência, pois por diversos anos consecutivos deixa às claras os dados sobre suas ações no Portal da Transparência, ao alcance de todos”, defendeu.
PE/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 130 vezes Última modificação em Quinta, 14 Outubro 2021 14:21

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500