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CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos é um órgão técnico-consultivo vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e foi criado por meio da Resolução N° 557, de 13 de setembro de 2007.

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tem o propósito de oferecer embasamento técnico-científico ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo. Realiza atividades essencialmente participativas, voltadas para o desenvolvimento de temas de grande interesse social, com o envolvimento da sociedade civil organizada, de instituições públicas e privadas na promoção de compromissos institucionais compartilhados.

São objetivos do Conselho:

  • Promover estudos concernentes à formulação de políticas, com base em programas específicos, objetivando o desenvolvimento integrado, compartilhado e sustentável do Estado do Ceará e respectivos instrumentos normativos de interesse da Casa quanto a planos, programas ou projetos, políticas e ações governamentais;
  • Elaborar estudos de viabilidade e análise de impactos, riscos e benefícios de natureza tecnológica, ambiental, econômica, social, política, jurídica, cultural, estratégica e de outras espécies, em relação a tecnologias, planos, programas ou projetos, políticas ou ações gover- namentais de alcance setorial ou micro-regional;
  • Estabelecer métodos com vistas a aprofundar as atribuições do parlamento no tocante à fiscalização, quando passa a tratar não só da formulação, mas do acompanhamento e avaliação das políticas públicas;
  • Produzir documental de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica que possa ser útil ao trato qualificado de matérias de interesse legislativo, bem como no estabelecimento de critérios para que o próprio parlamento possa se auto-avaliar.

 

Funcionamento:

Dias: Segunda à sexta.

Horário: 8h às 12h e de 13h às 17h.

Local: Sala 3, 4º andar do Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II.

 

Contatos:

Deputado Tin Gomes - Presidente

José Mailson Cruz - Secretário Executivo

 

Telefone: 3277-3743

 

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

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  29ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

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