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Conselho de Altos estudos

 

CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tem o propósito de oferecer embasamento técnico-científico ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo. Realiza atividades essencialmente participativas, voltadas para o desenvolvimento de temas de grande interesse social, com o envolvimento da sociedade civil organizada, de instituições públicas e privadas na promoção de compromissos institucionais compartilhados. No exercício de suas atividades o CAEAE estabeleceu como metodologia de discussão e aprofundamento de temas relevantes para a sociedade cearense a partir da construção de Pactos Sociais, articulando uma gama significativa de instituições públicas nos níveis federal, estadual e municipal, entidades da sociedade civil e do setor privado. No período de 2007 a 2014 foram desenvolvidos os seguintes Pactos:

  • Pacto das Águas – (2007 a 2010) Teve como objetivo discutir soluções para a segurança hídrica do Estado para as atuais e futuras gerações. O projeto resultou no Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e 11 Cadernos de Bacias Hidrográficas;
  • Pacto pela Vida – (2010 a 2011) Articulação da sociedade cearense que objetivou construir uma proposta de política pública de enfrentamento às drogas, que mobilizou centenas de instituições públicas, entidades da sociedade e cidadãos envolvidos com a problemática das drogas. Teve como resultado o Plano de Ações Integradas de Enfrentamento às Drogas no Ceará e gerou as publicações “Drogas: onde buscar ajuda” e “Drogas: Eixos de abordagem”; além dos panfletos “Reinserção Social”, “Oficina Tratamento”, “Oficina repressão” e “Oficina Prevenção”;
  • Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense – (2010 a 2011) Reuniu informações e aprofundou o debate com as entidades e instituições afins, com vistas à construção de uma Política de Convivência com o Semiárido Cearense. Resultou nas publicações de um amplo diagnóstico intitulado “Cenário Atual do Semiárido Cearense” e de um documento básico denominado “Bases para a Formulação de uma Política Estadual de Convivência com o Semiárido Cearense” para subsídios à construção coletiva da dessa política;
  • Pacto pelo Pecém – (2011 a 2014) Teve por objetivo aprofundar estudos e discussões em torno do Complexo Industrial e Portuário e Industrial do Pecém avaliando seus impactos sobre a sociedade e a economia do Ceará. Foi o mais aprofundado e no decorrer de três anos, gerou três publicações: “Iniciando o diálogo” como base para discussão (2011); e que resultou no documento “Cenário Atual do Complexo Industrial e Portuário do Pecém” (2013) e na proposta de uma “Agenda Estratégica para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém” (2014).

De forma complementar aos temas tratados na construção dos Pactos, o Conselho de Altos Estudos desenvolveu atividades de apoio a outras iniciativas da Assembleia Legislativa como a Campanha pela instalação da Refinaria Premium do Ceará e a Campanha “Ceará sem Drogas - Uma Luta de Todos Nós”. Também desenvolve atividades no sentido de fortalecer a articulação para integração da gestão de recursos hídricos, federal e estadual, bem como a promoção do uso eficiente da água na irrigação do estado.

  • Seminário Internacional de Segurança Pública – (junho de 2018) A iniciativa da Assembleia Legislativa, sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos teve por objetivo aprofundar o tema e buscar caminhos para gerar políticas públicas que ofereçam alternativas ao quadro que tanto preocupa a sociedade. A intenção para a iniciativa é instrumentalizar os Poderes Legislativo e Executivo brasileiro, respectivamente, com indicações de caráter normativo e proposições de medidas e ações referentes à execução de uma Política de Segurança Pública resolutiva e de resultados concretos.
  • II Conferência da Caatinga – (junho de 2018) A iniciativa da Assembleia Legislativa, sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos teve por objetivo realizar o debate e a troca de conhecimento sobre a problemática do bioma, para gerar políticas públicas que ofereçam desenvolvimento humano e sustentabilidade, em seu convívio. O evento aconteceu no período de 19 a 21 de junho, com o tema “Desenvolvimento humano e sustentável”, no Auditório Murilo Aguiar e demais dependências da Assembleia Legislativa. Uma Feira dos Saberes e das Culturas do povo catingueiro aconteceu simultaneamente à conferência, onde os visitantes puderam participar de um espaço com características do sertão nordestino, com apresentações da cultura nordestina.
  • Outras publicações - Em 2015, o Conselho trabalhou em apoio à produção do projeto “Telemedicina”, de autoria do professor Ariosto Holanda, enquanto este permanecia na função de secretário executivo deste Conselho. Também foi lançada, no mesmo ano, a publicação “Aos Jovens – o desafio da Ciência no Século XXI”.

 

Legislação que institui o órgão e legislações afins:

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos foi criado por meio da Resolução n° 557, de 13 de setembro de 2007. É um órgão técnico-consultivo vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

 

Funcionamento:

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h, no 4o. andar do Anexo II, Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, na Rua Barbosa de Freitas, 2674

Contato:

Presidente - Deputado Tin Gomes

Secretário Executivo - José Mailson Cruz.

Telefone: 3277-3743

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

 

Legislação:

 

   

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