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Sexta, 16 Agosto 2019 12:58

Heitor Férrer destaca necessidade de debater atuação dos auditores fiscais

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Deputado Heitor Férrer Deputado Heitor Férrer Foto: Edson Júnior Pio
O deputado Heitor Férrer (SD) comunicou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (16/08), que vai apresentar requerimento na Casa solicitando a realização de audiência pública para debater um impasse gerado entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e auditores fiscais.

De acordo com o parlamentar, no último dia 19 de julho, a Sefaz publicou no Diário Oficial do Estado uma Norma de Execução que apresenta uma série de medidas a respeito da atuação de auditores fiscais.

Dentre as medidas, Heitor Férrer destacou a que estabelece que as reuniões entre os auditores fiscais e os contribuintes sejam feitas sob a supervisão de um superior hierárquico. Ainda segundo ele, o posicionamento da categoria de auditores é de que as resoluções são ilegais e atrapalham suas atuações.

“Li a norma e percebi um engessamento, uma intromissão na função do auditor fiscal, o tratando como desonesto e que ele tivesse que ter a supervisão de outro auditor, limitando suas funções determinadas por lei”, apontou o deputado.
RG/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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