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AL vota sistema que permite analisar punição de André Fernandes - QR Code Friendly
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Quinta, 14 Mai 2020 11:36

AL vota sistema que permite analisar punição de André Fernandes

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Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) vota hoje, a partir das 9h30min, sistema de deliberação remota que permitirá, em caso de aprovação, a apreciação do relatório que pede a suspensão temporária por 30 dias do deputado André Fernandes (PSL).   O parlamentar é alvo de inquérito no âmbito do Legislativo que apura quebra de decoro em razão de acusação sem provas contra Nezinho Farias (PDT), a quem atribuiu vínculo com facção criminosa.   Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa em 17 de março, o relatório da deputada Augusta Brito (PCdoB) está pronto para ir a plenário.   O texto, porém, ficou à espera desde que a AL-CE passou a operar em regime não presencial, com sessões virtuais e pauta exclusivamente voltada para combate à pandemia.   Dentro do Parlamento, no entanto, há forte pressão para que a Presidência submeta o assunto ao plenário, sobretudo depois que Fernandes acusou o secretário estadual dr. Cabeto (Saúde) de estimular profissionais médicos a fraudar registros de óbitos para inflar números da Covid-19 no Ceará.   Deputados do PDT, notadamente Osmar Baquit, querem celeridade no processo de votação do parecer pela suspensão. O trâmite, porém, esbarrava na ausência de previsão legal e tecnológica para encaminhar uma deliberação com voto secreto.   O projeto de resolução 04/20, todavia, deve sanar essa limitação. Se acolhida, a proposta incluirá o Sistema de Deliberação Remota (SDR) no regimento interno da AL-CE.   Pelo texto, o presidente da Casa poderá convocar o SDR "exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública decretada, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados no edifício da Assembleia ou em outro local físico".   Assembleia se prepara jurídica e tecnologicamente para encaminhar caso André Fernandes PDT prepara nova representação contra André Fernandes por quebra de decoro O deputado José Sarto (PDT), que preside a AL-CE, afirmou ontem que o novo mecanismo assegura "solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual". O novo recurso se estende às comissões.   Mesmo com a aprovação do sistema, o caso de Fernandes não deve entrar na pauta nesta semana. Grupo de deputados ainda avalia se é oportuno votar o relatório com a sanção agora ou se aguardam o retorno dos trabalhos presenciais.   Além do projeto de resolução, estão na pauta da AL a votação do decreto de estado de calamidade pública do município Poranga e a mensagem 22/20, de autoria do Governo, que abre crédito para secretarias estaduais de R$ 25.023.454,04.
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