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Editais de Licitações

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO TIPO CREDENCIAMENTO Nº 200/2019-IL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comunica aos interessados que realizará o CREDENCIAMENTO PARA O OBJETO ABAIXO INDICADO:


OBJETO: EDITAL DE CREDENCIAMENTO (Termo Justificativo de Inexigibilidade Nº 200/2019) DE EMPRESAS especializadas na prestação de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS de passeio, utilitários e coletivos, com e sem motorista, para os Grupos I e II; e com motorista, para os Grupos III e IV, sem vínculo empregatício, incluindo seguro total por conta da CREDENCIADA, com ônus de franquia do seguro para a Assembleia, com a finalidade de atender as demandas dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Estaduais no exercício de seus mandatos parlamentares em todo o Estado do Ceará, regulado pelo Ato nº 225, de 11.06.2003, pelos preceitos do direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Edital anexo.


LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: PROTOCOLO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Quaisquer esclarecimentos serão feitos através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Senador César Cals, 5º andar, sala 504.
Edital Adendo 01
   
   

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO TIPO CREDENCIAMENTO Nº 146/2019-IL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comunica aos interessados que realizará o CREDENCIAMENTO PARA O OBJETO ABAIXO INDICADO:



OBJETO: EDITAL DE CREDENCIAMENTO (Termo Justificativo de Inexigibilidade Nº 146/2019) DE EMPRESAS especializadas na prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, para a Assembleia Legislativa, com a finalidade de atender as demandas dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Estaduais no exercício de seus mandatos parlamentares em todo o Estado do Ceará, regulado pelo Ato nº 225, de 11.06.2003, pelos preceitos do direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Edital anexo.

LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: PROTOCOLO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Quaisquer esclarecimentos serão feitos através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Senador César Cals, 5º andar, sala 504.

Edital Adendo 01
   
   

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO TIPO CREDENCIAMENTO Nº 145/2019-IL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comunica aos interessados que realizará o CREDENCIAMENTO PARA O OBJETO ABAIXO INDICADO:

OBJETO: EDITAL DE CREDENCIAMENTO (Termo Justificativo de Inexigibilidade Nº 145/2019) DE EMPRESAS especializadas na prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, para a Assembleia Legislativa, com a finalidade de atender as demandas dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Estaduais no exercício de seus mandatos parlamentares em todo o Estado do Ceará, regulado pelo Ato nº 225, de 11.06.2003, pelos preceitos do direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Edital anexo.

LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: PROTOCOLO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Quaisquer esclarecimentos serão feitos através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Senador César Cals, 5º andar, sala 504.
Edital
   
   

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 119/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO. Tipo - Menor Preço. Data: 19 de janeiro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 24/12/2020; Data de Abertura das Propostas: 19/01/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 19/01/2021, às 10h:00min, horário de Brasília. O objeto encontra-se especificado a seguir:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.

O edital está disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2745. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.
Edital Adendo 01
   
   

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 112/2020 - PREGÃO PRESENCIAL. Tipo - Menor Preço. Data: 13 de janeiro de 2021. Horários: Credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, Horário Local. Local de Realização: Sala da Comissão Permanente de Licitação.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS FACHADAS DE VIDRO, COM TÉCNICA RAPEL E COM A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO TIPO PURAQLEEN OU SIMILAR E NOS SERVIÇOS DE ANCORAGEM, A SEREM EXECUTADOS SEMESTRALMENTE NO EDIFICIO SENADOR CÉSAR CALS (ANEXO I), EDIFICIO DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES (ANEXO II) E ESTÚDIO DE TV (LOCALIZADO NO ÚLTIMO PAVIMENTO DO ANEXO I), DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

O certame será realizado pelo Pregoeiro Otávio César Lima de Melo. Quaisquer esclarecimentos serão feitos por meio do e-mail: licita@al.ce.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Senador César Cals, 5º andar, sala 504. Telefone (85) 3277.2745.
Edital Anexo 01 Adendo 01 Nota 01
    Anexo 02 Adendo 02
   

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 13/2021 - PREGÃO PRESENCIAL. Tipo - Menor Preço. Data: 15 de abril de 2021. Horários: Credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, Horário Local. Local de Realização: Sala da Comissão Permanente de Licitação.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE VÍDEOS PROFISSIONAIS, COM INFRAESTRUTURA FÍSICA E LOGÍSTICA, LIGADOS À GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLEIA, VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.

O certame será realizado pelo Pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz. Quaisquer esclarecimentos serão feitos por meio do e-mail: licita@al.ce.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Senador César Cals, 5º andar, sala 504. Telefones (85) 3277.2956 / (85) 3277.2726.
Edital Anexo 01
   
   

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 - PROCESSO Nº 01557/2021 - Recebimento dos Documentos: 19/04/2021 a 23/04/2021, das 08:00h às 13:00h, na Seção de Protocolo, localizada na Av. Desembargador Moreira, n. 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP 60170-900. Divulgação da lista preliminar de inscritos: Após o término das inscrições em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio.

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS A SEREM APRESENTADAS EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA QUE SERÁ INSTAURADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio do Presidente da Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade - CELSP - instituída pelo Ato Deliberativo da Mesa Diretora nº 895/2021, publicado no DOE de 18 de março de 2021 pg.66, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/2021 para realizar inscrições de profissionais graduados em comunicação, publicidade, marketing ou que atuem em uma dessas áreas para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída nos termos da Lei Federal n° 12.232/2010, para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência que será instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará objetivando a contratação de Agência para prestação de serviço de publicidade. O edital está disponível gratuitamente no sítio www.al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.
Edital
   
   

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 01/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO. Tipo - Menor Preço. Data: 10 de março de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 23/02/2021; Data de Abertura das Propostas: 10/03/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/03/2021, às 10h:00min, horário de Brasília. O objeto encontra-se especificado a seguir:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

O edital está disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2745. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.
Edital
   
   

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 - PROCESSO Nº 00725/2019 - Recebimento dos Documentos: 08/04/2019 a 12/04/2019, das 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, na Seção de Protocolo, localizada na Av. Desembargador Moreira, n. 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP 60170-900. Divulgação da lista preliminar com as entidades habilitadas: 22 de abril de 2019.

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO SELECIONAR ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS APTAS A REALIZAR A COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PRODUZIDOS PELA ALECE, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO PRÓPRIO.

A Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, instituída pela Portaria n. 418/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de junho de 2016, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/2019 para selecionar cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis para realizarem a coleta seletiva solidária nas suas dependências, conforme Portaria n° 021/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de abril de 2018. O edital está disponível gratuitamente no sítio www.al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.
Edital Anexo 01
    Anexo 02
    Anexo 03

Edital de Licitação nº 146/2018. Leilão Público.
PROCESSO N.º 05093/2018.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, informa aos interessados que realizará no dia 15/12/2018, às 10:00 horas, Leilão público para a alienação de bens considerados inservíveis para esta Casa Legislativa. através de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, devidamente inscrito na Junta Comercial.
VEÍCULOS: 04 veículos marcas diversas e 04 motos marcas diversas.
Os bens encontram-se para visitação no estacionamento da Assembleia, em horário comercial, devendo ser agendada visitação através do telefone: 85-3277263 (setor de transporte) e 85-32772618 (setor de patrimônio.
Edital Anexo 01
   
   

EDITAL LICITAÇÃO Nº 144/2019 Tipo PRÉ-QUALIFICAÇÃO, para contratar por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comunica aos interessados que realizará a PRÉ-QUALIFICAÇÃO, no dia 16/10/2019, às 14H:00Min, na sala da Comissão, sala 504, 5º andar Ed. Senador César Cals, ANEXO I, PARA CONTRATAR POR INEXIGIBILIDADE, com vistas à prestação do serviço abaixo, definido:

OBJETO: Constitui-se objeto deste Edital de Licitação, a PRÉ-QUALIFICAÇÃO de empresas que prestam serviços de telecomunicação em TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), e contratar por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO as empresas, QUALIFICADAS, possuidoras de outorga da ANATEL, para prestar serviços de TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), de acordo com as especificações contidas no ANEXO I do Instrumento Convocatório.


O Edital encontra-se à disposição das empresas interessadas, prestadores destes serviços, na Comissão de Licitação, sala 504, Ed. Senador César Cals no horário comercial ou no sitio da Assembleia, www.al.ce.gov.br,
Sala da Comissão de Licitação em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
A COMISSÃO
Edital Anexo 01 Adendo 01 Nota 01
    Adendo 02 Nota 02
    Nota 03

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO TIPO CREDENCIAMENTO Nº 01/2017 – IL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comunica aos interessados que realizará o CREDENCIAMENTO PARA O OBJETO ABAIXO INDICADO:

OBJETO: EDITAL DE CREDENCIAMENTO (Termo Justificativo de Inexigibilidade Nº 39/2017) DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO para a prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM: PROJETO ALCANCE para o CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, regulado pelos preceitos do direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Edital.

LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: PROTOCOLO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir do dia 24 de setembro de 2017 até dia 22 de setembro de 2021. Quaisquer esclarecimentos serão feitos através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Senador César Cals, 5º andar, sala 504.
Edital Anexo 01 Adendo 01
    Adendo 02
    Adendo 03

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO TIPO CREDENCIAMENTO Nº 01/2013 – IL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comunica aos interessados que realizará o CREDENCIAMENTO PARA O OBJETO ABAIXO INDICADO:

OBJETO: EDITAL DE CREDENCIAMENTO (Termo Justificativo de Inexigibilidade n° 22/2013) de SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL para a realização de leilão destinado à alienação de bens inservíveis (mobiliário, equipamentos de informática, veículos e outros bens) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulado pelo Ato nº 225, de 11.06.2003, pelos preceitos do direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Edital, conforme minuta aprovada pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: PROTOCOLO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Quaisquer esclarecimentos serão feitos através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Senador César Cals, 5º andar, sala 504.

Edital Anexo 01
   
   






   

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