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CCJR aprova nove projetos de lei e cinco de indicação - QR Code Friendly
Terça, 03 Mai 2022 16:23

CCJR aprova nove projetos de lei e cinco de indicação

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CCJR aprova nove projetos de lei e cinco de indicação Foto: Marcos Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (03/05), no Auditório Murilo Aguiar, nove projetos de lei e cinco de indicação.

Os projetos de lei aprovadas pelos parlamentares são o nº 367/2021, do deputado Agenor Neto (MDB), que denomina de Elze Alves Lima Verde Montenegro a Casa da Mulher Cearense a ser construída em Iguatu, e o de nº 430/2021, do deputado Antônio Granja (PDT), que institui a campanha "Violência Animal NÃO!", para divulgação dos números de disque denúncia contra maus-tratos aos animais no Ceará.

Os deputados aprovaram também o projeto de lei nº 459/2021, da deputada Érika Amorim (PSD), que cria a campanha estadual de sensibilização e combate aos linfomas, denominada de Agosto Verde Claro; o nº 620/2021, do deputado Elmano Freitas (PT), que intitula como Paulo Roberto Lima a areninha no distrito São José, do município de Palhano-CE; o nº 657/2021, do deputado Audic Mota (MDB), que nomeia de Alaor Cavalcante Mota o parque de exposições que será construído no município de Tauá/CE, e o projeto de lei de nº 677/2021, da deputada Aderlânia Noronha (SD), que denomina de Carlota Lúcio Bezerra o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) a ser construído no bairro Placa, no município de Independência/CE.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº 36/2022, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Estadual nº 16.044/2016, que propõe debater políticas públicas para enfrentar os casos de violência doméstica no Ceará no ambiente escolar; o nº 132/2022, do deputado Evandro Leitão (PDT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao mineiro Paulo Barros Nagem Assad, e o 133/2022, do deputado Danniel Oliveira (MDB), que considera de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearense (Adesc) no Ceará.

Na reunião, os deputados também aprovaram cinco projetos de indicação. A proposta nº 04/2022, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o Programa de Fomento à Saúde Mental na região do Cariri do estado do Ceará; o 13/2022, da deputada Fernanda Pessoa (União), cria uma delegacia especializada de combate aos crimes rurais no estado do Ceará, e o projeto da deputada Aderlânia Noronha (SD), de nº 42/2022, estadualiza a estrada que interliga a rodovia BR 020 (Serra dos Lima) à localidade de Serra dos Batista.

Também foram aprovados os projetos de indicação de nº 54/2022, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que sugere a estadualização da estrada vicinal que inicia na rodovia estadual CE- 288, no Sítio Angico, no município de Aurora-CE, e o nº 84/2022, do deputado Tony Brito (União), que cria programa de assistência aos motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.

LV/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 237 vezes Última modificação em Terça, 03 Mai 2022 16:45

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