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Reunião conjunta de comissões técnicas aprova 19 projetos - QR Code Friendly
Terça, 17 Mai 2022 17:57

Reunião conjunta de comissões técnicas aprova 19 projetos

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Reunião conjunta de comissões técnicas aprova 19 projetos Foto: Dário Gabriel
Reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação; Seguridade Social e Saúde; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Direitos Humanos e Cidadania; Defesa Social; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Cultura e Esporte; Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta terça-feira (17/05), 19 projetos, sendo dois de lei complementar, seis de lei, onze de indicação e ainda dois requerimentos de parlamentares.

Dos projetos de lei complementar, um é de autoria do Poder Executivo: o nº 12/2022, que altera a Lei Complementar Estadual nº 58 sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. O outro, da Defensoria Pública, nº 11/2022, altera dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997.

Os deputados aprovaram também o projeto de lei nº 77/2022, do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua no Ceará. A matéria conta com emendas dos deputados Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Dra. Silvana (PL), Elmano Freitas (PT), David Durand (Republicanos), Manoel Duca (Republicanos) e Delegado Cavalcante (PL). E ainda o projeto de lei da Defensoria Pública nº 80/2022, que altera dispositivo da Lei nº 13.180, de 26 de dezembro de 2001, sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (Faadep).

O colegiado aprovou ainda quatro projetos de lei dos parlamentares. Dois são de autoria do deputado Nelinho (MDB): nº 207/2021, que institui a rota do turismo religioso no Estado, e o 220/2021, que institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas. E ainda o nº 232/2021, da deputada Fernanda Pessoa (União), que institui o Selo Escola Amiga da Saúde Mental no Estado, e o 317/2021, da deputada Aderlânia Noronha (SD), que cria o Programa de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde, para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica.

Também foram aprovados pelos parlamentares em reunião ordinária 11 projetos de indicação. O nº 45/2020, do deputado Agenor Neto (MDB); o nº 258/2021, do deputado Diego Barreto (PTB); nº 324/2021, do deputado Rafael Branco (MDB); nº 341/2021, do deputado Antônio Granja (PDT); nº 04/2022, do deputado Guilherme Landim (PDT); o nº 16/2022, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 19/2022 e nº 33/2022, do deputado Marcos Sobreira (PDT). Foram aprovados ainda os projetos nº 55/2022, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); nº 66/2022, do deputado Nelinho (MDB) e nº 79/2022, do deputado Queiroz Filho (PDT).

Foram aprovados ainda dois requerimentos de deputados. Um de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União) requer audiência pública para discutir a superlotação dos hospitais infantis de Fortaleza em razão da elevada demanda de casos de doenças respiratórias em crianças no estado do Ceará. E o do deputado Audic Mota (MDB) requer audiência pública para debater a carreira dos engenheiros na Administração Estadual acerca do cumprimento do piso salarial da categoria, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e também sobre o exercício de atribuições em desvio de função.

Participaram da reunião os deputados Augusta Brito (PT), Elmano Freitas (PT), Julio César Filho (PT), Davi de Raimundão (MDB), Guilherme Landim (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Walter Cavalcante (PV), Renato Roseno (Psol) e Oriel Filho (PDT).

LV/CG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 251 vezes Última modificação em Terça, 17 Mai 2022 18:07

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