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Audiência pública discute os 36 anos da Lei da Anistia na AL - QR Code Friendly
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Quarta, 02 Setembro 2015 15:53

Audiência pública discute os 36 anos da Lei da Anistia na AL

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Audiência pública  para debater os 36 anos da Lei da Anistia no Brasil Audiência pública para debater os 36 anos da Lei da Anistia no Brasil Foto: Dário Gabriel
Os 36 anos da Lei da Anistia no Brasil e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados foram lembrados durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (02/09). O evento foi realizado em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza e ocorreu no Complexo de Comissões da Casa.  

O deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento da audiência, explicou que, no mundo inteiro, ainda existem desaparecimentos forçados. Segundo o deputado, os 36 anos da Lei da Anistia devem servir como momento de reflexão. “Esse dia nos lembra a dívida que temos com o nosso passado, fruto dos crimes ocorridos; pessoas que foram vitimas do crime de humanidade que se estende ao presente”, avaliou.

A representante do Coletivo Aparecidos Políticos, Sabrina Araújo, apresentou o resultado do projeto Conexões Cartográficas da Memória, com fotos, vídeos e materiais impressos sobre os resquícios do período da Ditadura Militar em Fortaleza. Para ela, a Lei da Anistia precisa ser revista, para que os culpados pelos crimes de tortura sejam punidos.

“Não dá mais para aceitar essa política da conciliação que a lei traz. É preciso justiça antes que esses torturadores morram sem nenhum tipo de punição dos crimes cometidos”, enfatizou Sabrina Araújo.

Já o vereador João Alfredo (Psol) lembrou que muitas praças e ruas da Capital e do País ainda homenageiam torturadores e ditadores. “Isso é um absurdo. É preciso reparar essa situação”, defendeu.

O presidente da Comissão da Anistia, Mário Albuquerque, disse que a Lei da Anistia é questionada até hoje por ter absolvido, previamente, os torturadores, sem apurar os crimes cometidos por eles.

Mário Albuquerque afirmou que as reparações econômicas às vítimas demoram a ser concedidas. Segundo ele, hoje, cerca de 30 pessoas no Ceará aguardam o pagamento desde 2013. “É um valor pequeno diante de tudo que essas pessoas passaram. Através desse gesto (indenização), o Estado pede perdão a esses cidadãos. Há uma expectativa de que o atual governador, que é filho de um anistiado político, possa pagar essas pessoas”, comentou.

A audiência foi presidida pelo deputado Zé Ailton Brasil (PP). Também participaram a ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenele; a presidente do Instituto Frei Tito, Lúcia Alencar; o representante do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Nação Argentina, Ramon Pablo; a vereadora de Fortaleza Toinha Rocha (Psol); o represente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Francisco de Paulo, além de militantes que atuam na área.
DF/GS

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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