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Sexta, 14 Julho 2017 14:55

Plano em defesa dos direitos de crianças e adolescentes é tema do Legislativo em Dia

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O Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes é um dos destaques do programa Legislativo em Dia, da TV Assembleia (canal 31.1 e 61.3 digital), desta sexta-feira (14/07), às 21h.

Para tratar do assunto, o programa ouviu a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-CE), Nádja Bortolotti, que destacou a importância do Plano para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes cearenses.

A Comissão da Infância e Adolescência (CIA) realizou, na tarde de terça-feira (11/07), no Complexo das Comissões Técnicas, uma audiência pública para debater o lançamento do Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, que busca orientar e cobrar dos poderes Federal, Estadual e Municipal, a implantação de políticas que garantam os direitos da população infanto-juvenil no Ceará nos próximos 10 anos.

A presidente da comissão, deputada Bethrose (PMB), que solicitou o debate, informou que o Plano permitirá que toda a sociedade acompanhe se o Poder Público está colocando em prática as políticas públicas previstas no documento.

Segundo a conselheira da Secretaria de Educação (Seduc), Iranir Loiola, o processo de elaboração do Plano contou com a participação de adolescentes e representantes de todas as regiões do Estado. Ela acrescenta que o documento estabelece eixos norteadores, como a universalidade dos direitos com equidade e justiça social, proteção integral, prioridade absoluta, participação e controle social e intersetorialidade nas ações, entre outros.

O programa desta sexta-feira também vai abordar a questão da segurança dos profissionais que atuam na rede estadual de saúde.

 O assunto foi tema de uma audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (12/07), no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, pela Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS), atendendo solicitação dos deputados Dr. Carlos Felipe e Augusta Brito, ambos do PCdoB.

O Legislativo em Dia ouviu o deputado Carlos Felipe sobre a importância dos encaminhamentos adotados para a prevenção de casos de violência física e verbais contra enfermeiros, técnicos e médicos que têm ocorrido em Fortaleza e no interior do Estado.

A presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Mayara Pinheiro, lembrou que todos os  meses o órgão recebe diversas denúncias com boletins de ocorrência registrados na Polícia por médicos que são vítimas de agressões graves e sugeriu a inclusão da área da saúde no projeto Ceará Pacifico.

No encontro, ficou definida a criação de um Núcleo Intersetorial para receber as demandas e discutir propostas de solução com os órgãos da segurança pública, saúde e sindicatos das diversas categorias.

Produzido e editado por Oona Quirino e apresentado pelo jornalista Aldeson Matos, o Legislativo em Dia vai ao ar às sextas-feiras, a partir das 21h.

WR/PN

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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