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Segunda, 17 Julho 2017 11:34

Comissões aprovam atualização do contrato temporário de docentes Destaque

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Reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação Reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação Foto: Paulo Rocha
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação aprovaram, nesta segunda-feira (17/07), em reunião extraordinária, seis projetos – três do Poder Executivo, um do Ministério Público, e dois de autoria parlamentar.

Conjuntamente, as Comissões Trabalho, Administração e Serviço Público e  de Educação acataram três projetos – dois do Poder Executivo e um do Ministério Público. As proposituras passaram ainda pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

Do Executivo, o projeto de lei complementar nº 05/2017, oriundo da mensagem nº 8.148, atualiza a legislação que trata sobre a contratação temporária de docentes para as escolas da rede estadual de ensino. A matéria recebeu emenda do deputado Capitão Wagner (PR).

Já o projeto de lei nº 44/2017, oriundo da mensagem 8104/17, altera a Lei nº 14.481/2009, que dispõe sobre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).

As conjuntas também deliberaram favoravelmente ao projeto de lei nº 52/2017, oriundo da mensagem nº 02/2017, do Ministério Público do Estado (MPE), que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura e na composição do quadro do órgão. A propositura foi acatada com duas emendas, de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou ainda dois projetos de lei – um do Executivo e outro de autoria parlamentar. O de nº 67/2017, oriundo da mensagem nº 8.158/17, do Poder Executivo, altera quadro de empregos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Do deputado Joaquim Noronha (PRP), o projeto nº 79/17  proíbe a fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores, muros e bens públicos.

A Comissão de Educação aprovou também uma emenda do deputado Agenor Neto (PMDB) ao projeto nº 48/2017, oriundo da mensagem nº 8.133, do Executivo, que institui o Programa Avance e concede bolsa universitária para apoiar estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública de ensino.

O colegiado acatou ainda o projeto de lei nº 87/2016, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que obriga as  escolas públicas do Estado a manter, em suas bibliotecas, sessões específicas para livros de autores cearenses, e adotarem, como livros paradidáticos, no mínimo um de autor cearense a cada ano letivo nas séries do ensino fundamental e do ensino médio.

Participaram das reuniões os deputados Antonio Granja (PDT), Agenor Neto (PMDB), Rachel Marques (PT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT) e Dra. Silvana (PMDB).

LS/AT

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 91 vezes Última modificação em Segunda, 17 Julho 2017 15:25

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