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Terça, 14 Novembro 2017 10:00

Projeto de combate a incêndios florestais tramita na AL

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Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (14/11), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei complementar, 14 de lei e três de indicação.

O projeto de lei complementar n° 08/17, oriundo da mensagem n° 8.196, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a prevenção e o combate a incêndio florestal, sobre a contratação temporária de brigadistas de incêndios florestais, além de proibir a queima e disciplinar o uso do fogo controlado.
Também de autoria do Executivo, o projeto de lei n° 113/17, oriundo da mensagem n° 8.197, autoriza a transferência de recursos para a execução do programa 072 - Proteção Social Especial, em parceria com o Instituto da Primeira Infância (Iprede). Já o de n° 114/17, oriundo da mensagem n° 8.200, autoriza a transferência de recursos para a execução do programa 072 - Projeto Social Especial, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza.
O projeto de n° 115/17, oriundo da mensagem n° 8.202, propõe a alteração do anexo II e trata da atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano corrente, com relação à celebração de parcerias. O de n° 116/17, oriundo da mensagem n° 8.203, altera a Lei n° 15.992, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a sistemática de tributação diferenciada do ICMS incidente sobre as operações e prestações de serviço relacionadas à construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos (Hub) no Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza.
Entre os projetos de lei de parlamentares, o de n° 301/17, do deputado Joaquim Noronha (PRP),  institui o Dia do Esporte e do Esportista no Ceará; o de n° 302/17 denomina de Rodovia Prefeito Antônio Carneiro um trecho da CE-341 - também do deputado Joaquim Noronha (PRP). O projeto de n° 303/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui o Dia Estadual do Técnico em Radiologia no Ceará.
De autoria da deputada Rachel Marques (PT), o projeto de n° 304/17 inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial do Ceará, que é celebrado em 20 de novembro. A deputada Augusta Brito (PCdoB), por sua vez, denomina, no projeto n° 305/17, de Luiz Guimarães o trecho da rodovia CE 187 conhecido como contorno de São Benedito. O projeto de n° 307/17, do deputado  José Sarto (PDT), denomina de Antônio Milton de Oliveira a areninha construída na sede do município de Acopiara.
Já a deputada Mirian Sobreira (PDT) é autora de dois projetos de lei. O de n° 306/17 trata de campanhas publicitárias de prevenção ao uso ou abuso de álcool, tabaco e outras drogas e o de n° 310/17 denomina de Professora Francisca Francimeire de Almeida a Praça Mais Infância do município de Iguatu.
No projeto de n° 308/17, o deputado Audic Mota (PMDB) propõe que placas e documentação de veículos emitidas pelo Ceará tenham a tecnologia QR Code. O deputado Evandro Leitão (PDT), no projeto n° 309/17, sugere o nome de Professora Maria Neli Sobreira de Oliveira para o viaduto da CE 060 sobre a avenida Paulo Maia, em Juazeiro do Norte.
Entre os projetos de indicação, o de n° 126/17 dispõe sobre a baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no Ceará e o de n° 127/17 trata da criação da Delegacia Itinerante Antirracismo, ambos da deputada Rachel Marques (PT). De autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), o projeto de n° 128/17 institui o Disque Denúncia de maus-tratos aos animais no Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 131 vezes Última modificação em Quinta, 16 Novembro 2017 10:36

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