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Terça, 12 Dezembro 2017 10:09

Sete projetos começam a tramitar nesta terça-feira na AL

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Abertura da Sessao Abertura da Sessao foto: Maximo Moura
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (12/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei do Poder Executivo, um decreto legislativo da Mesa Diretora e quatro de parlamentares.

De nº 134/17, o projeto de lei do Executivo institui a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagre).

O 135/17 autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar auxílio-reforma aos proprietários, possuidores ou detentores de imóveis indiretamente atingidos pelo VLT- Parangaba/Mucuripe.

O projeto de Decreto Legislativo de nº 06/17, de autoria da  Mesa Diretora, aprova a indicação do advogado João Gabriel Laprovitera Rocha para exercer o Cargo de Conselheiro Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce).

De autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), o projeto de lei n° 344/17 institui a celebração da Festa de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira de Cariús no calendário oficial de eventos do estado do Ceará.

Dos projetos de indicação, dois também são do deputado Agenor Neto.  O 147/17 dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da Rede Pública de ensino do Estado. Já o 148/17, autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças com problemas de visão devido à microcefalia.

O projeto de indicação149/17, do deputado Agenor Ribeiro (PSDC),cria o Programa Estadual de Fomento ao Serviço de Radiofusão Comunitária.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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