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Terça, 12 Dezembro 2017 11:25

Comissões aprovam seis projetos de lei e três de indicação

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Comissões aprovam seis projetos de lei e três de indicação foto: Junior Pio
Seis projetos de lei, sendo cinco de iniciativa de parlamentares e um do Tribunal de Justiça, e três de indicação, foram aprovados nesta terça-feira (12/12), nas reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Indústria, Comércio, Turismo e Serviços.

O colegiado aprovou o projeto de lei 210/17, do deputado Elmano Freitas, que denomina de Eunice Maria de Sousa, a Escola de Ensino Médio em Muriti/CE. Também foi aprovado o projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça 72/17, que altera a tabela de gratificação por execução de trabalho relevante.   A CCJR aprovou também emenda aditiva 01, de iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT), ao projeto de lei 128/17, do Executivo,  do Executivo, que institui a criação de Centros Cearenses de Idiomas. A emenda autoriza a criação de uma sede do centro em cada macrorregião do Estado.

Além desses, o projeto de indicação 134/17, que dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga os municípios de Senador Sá e Jijoca de Jericoacoara, do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

A reunião foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), e contou também com a participação dos deputados Ferreira Aragão (PDT), Evandro Leitão (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Antonio Granja (PDT) e Leonardo Pinheiro (PP).

Dos projetos de lei aprovados na Comissão de Indústria, Comércio,Turismo e Serviços, o  129/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados acomodarem em espaço único e específico produtos alimentícios para diabéticos.

O 0146/17, do deputado Tin Gomes (PHS), trata da prestação de serviços pelas farmácias. O 197/17, do deputado  Antonio Granja (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais colocarem em posição de destaque o prazo de validade de produtos próximo do vencimento.

Já o 207/17, do deputado George Valentin (PCdoB),  proíbe o uso de placas informativas, impressão de bilhetes em estacionamentos privados com os dizeres “não nos responsabilizamos por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo”.

Entre os projetos de indicação aprovados pelo colegiado, o 102/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), isenta de ICMS os pequenos produtores rurais na compra de material de irrigação; e o 38/17, do deputado Agenor Neto (PMDB), isenta de IPVA os proprietários de veículos roubados.

O colegiado  aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir  a requalificação do polo de turismo de Morro Branco, de iniciativa do deputado Leonardo Pinheiro (PP).  A reunião foi presidida pelo deputado Bruno Gonçalves (PEN) e teve a participação dos deputados Dra. Silvana, Elmano Freitas (PT), Sérgio Aguiar e Ferreira Aragão (PDT). Também acompanharam as reuniões os deputados Osmar Baquit (PSD) e Jeová Mota (PDT).

JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 429 vezes Última modificação em Terça, 12 Dezembro 2017 12:37

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