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Segunda, 29 Janeiro 2018 11:36

Internautas apoiam legalização dos jogos de azar no Brasil

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A enquete veiculada no Portal da Assembleia de 22 a 29 de janeiro perguntou se os internautas concordavam com a legalização dos jogos de azar no Brasil, tema que voltou a ser pauta do Congresso Nacional. Para 76,5%, o projeto vai regulamentar o que de fato já existe, embora de maneira clandestina, e ainda pode ajudar na arrecadação de impostos; enquanto 23,5% se posicionaram contrários à legalização, entendendo que a medida pode facilitar o caixa 2 nas eleições e fortalecer atividades nocivas à sociedade.
Na avaliação do deputado Fernando Hugo (PP), uma das maiores "hipocrisias" da vida pública administrativa do País se dá em relação aos considerados jogos de azar. Segundo ele, é sabido por todos que o Governo Federal banca, por meio da Caixa Econômica Federal, incontáveis jogos intitulados de azar, como Mega-Sena e loterias esportivas, sem que haja grandes controvérsias a respeito.
"Sou totalmente favorável à legalidade destes jogos, pois eles propiciam renda, geram empregos e alimentam uma cadeia produtiva no País. Querer proibi-los argumentando que existem delitos que podem se associar à prática é um ato desprovido de responsabilidade, pois o Estado está aí para fiscalizar e imprimir regras que coíbam atividades criminosas", endossa Fernando Hugo.
O deputado Heitor Férrer (PSB) segue o posicionamento da maioria dos internautas, porém defende ser importante que ninguém dentro da sociedade faça dos jogos de azar um meio de vida.
"Concordo com a legalização, pois o que são as loterias se não jogos de azar? Então é importante legalizar para que não haja uma desmoralização do Poder Público que, mesmo proibindo, não impede que os jogos continuem acontecendo", assinala o parlamentar.
O integrante da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE), Renan Melo, reforça a opinião do deputado Fernando Hugo de que o Governo tem todos os meios para fiscalizar e tributar quem venha a exercer a atividade, em caso de legalização, impedindo que a prática torne-se mais uma fonte de corrupção.
"A atividade, por sua própria natureza, não gera crime, pois não possui vítimas, e a minha compreensão é de que proibir os jogos de azar é tolher a liberdade individual, a liberdade de escolha de cada um", pontua o advogado.
RG/PN

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1059 vezes Última modificação em Quinta, 01 Fevereiro 2018 16:59

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