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Quinta, 24 Maio 2018 10:42

Comissões aprovam dois projetos e duas audiências públicas

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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Foto: Edson Junior Pio
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e Direito do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa se reuniram, na manhã desta quinta-feira (24/05), e aprovaram um projeto de lei, um de indicação e três requerimentos.

Na reunião,  foi aprovada ainda a emenda modificativa nº 1/18, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), pela CCJR.  A medida altera dispositivos da lei nº 52/18, do Poder Executivo, que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para organizações da sociedade, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 199/12, da Lei Estadual nº 16.468/17, e do Decreto Estadual nº 31.406/14. Esse projeto de lei foi aprovado pelo colegiado na última terça-feira (22/05).

A Comissão de Direito do Consumidor aprovou o projeto de lei nº 158/17, do deputado Tomaz Holanda (PPS). A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas e estabelecimentos similares que comercializam e entregam em domicílio alimentos para o pronto para consumo.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou o projeto de indicação e três requerimentos. O projeto de indicação n°119/17, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), propõe o estabelecimento de parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero”, e “nome social” no boletim de ocorrência (BO) e nos Termos Circunstanciais (TCs), emitidos por autoridades policiais do  Ceará.

Os três requerimentos são de autoria da deputada Rachel Marques (PT) e tratam da realização de duas audiências públicas e visitas técnicas. Os debates envolvem os desafios para a democracia em tempos de ataques aos direitos humanos no Brasil e a implantação do Bolsa Catador no Estado do Ceará.

Outro requerimento contempla a visita técnica aos galpões de triagem de resíduos no Estado.

As reuniões da CCJR, CDHC e CDC foram conduzidas pelos presidentes: deputados Sérgio Aguiar (PDT), Fernando Hugo (PP) e Rachel Marques (PT), respectivamente. Contaram ainda com a participação dos deputados Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT) e Nestor Bezerra (Psol).  

PE/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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