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CCJR aprova 23 proposições em reunião nesta terça-feira - QR Code Friendly
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Terça, 03 Julho 2018 17:25

CCJR aprova 23 proposições em reunião nesta terça-feira

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CCJR aprova 23 proposições em reunião nesta terça-feira foto : Dário Gabriel
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (03/07), em reunião ordinária, 23 proposições de parlamentares.

A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 04/2017, do deputado Leonardo Araújo (MDB), aumenta o rol de legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O projeto de lei nº 202/2016,  do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre a Campanha Permanente de Divulgação das Ações de Saúde Preventiva Desenvolvidas no Estado do Ceará.

Quatro proposições do deputado Agenor Neto (MDB) foram aprovadas. O projeto de lei nº 178/2017 dispõe sobre a vedação da comercialização de seguro obrigatório e/ou facultativo complementar de viagem aos usuários de serviços de transporte rodoviário intermunicipal. Já o projeto de lei nº 42/2018 institui a Semana de Estudo e Informação ao Público sobre intolerância à lactose, glúten e alergia à proteína do leite.

Os projetos de indicação nº 26/2018 cria o Selo de Certificação e incentivo à residência e estabelecimento livres do mosquito Aedes Aegypti. Já a indicação 46/2018 dispõe sobre atenção especial à doentes da esclerose múltipla.

Dois projetos da deputada Mirian Sobreira (PDT) foram aprovados. O projeto de lei nº 219/2017 cria política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool. O  projeto de indicação nº 32/2018 institui o Prêmio Cidade Amiga do Idoso.

O projeto de lei nº 246/2017 , de autoria da deputada Bethrose (PP), inclui a regata de São Pedro na Taíba no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.

O projeto de lei nº 07/2018 , do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui a Semana Estadual de Prevenção da Doença Renal no Estado do Ceará.

De autoria do deputado Dr. Santana (PT), o projeto de lei nº 27/2018 institui o 22 de julho como o Dia Estadual da Paz e da Conciliação, já o de indicação nº 13/2018 , do mesmo autor, cria o aplicativo de notificação compulsória de doenças .

O projeto de lei nº 28/2018 , do deputado Leonardo Pinheiro (PP), concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Laércio Drebes.

Dois projetos de lei e um de indicação da deputada Rachel Marques (PT) foram aprovados. O projeto de lei nº 29/2018 inclui o encontro dos profetas da chuva no Calendário Oficial de Eventos do Ceará e o projeto de lei nº 50/2018 institui o ano de 2018 como o ano de valorização e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa no Ceará. Já o projeto de indicação nº 09/2018 cria o Programa Restaurante Popular no Ceará.

O projeto de lei nº 74/2018 , da deputada Dra. Silvana (PR), considera de Utilidade Pública a organização Happy Day Lavras.

Também foi aprovado o projeto de lei 05/2018 , do deputado Joaquim Noronha (PRP), que obriga os estabelecimentos comerciais a devolver na íntegra troco/saldo em moeda corrente.

Dois projetos de indicação do deputado Capitão Wagner (Pros) foram aprovados. A proposição nº 101/2016 dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei 15.036/2011 e versa sobre o assédio moral aos servidores públicos civis ou militares. Já a proposição nº 52/2018 dispõe sobre a proibição de instalação e operação de radares móveis em locais que dificultem a sua visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais.

O projeto de indicação nº 70/2017 ,  do deputado Manoel Duca (PDT), acrescenta dispositivos à Lei nº que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado do Ceará.

O projeto de indicação nº 36/2018 ,  da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), estabelece a notificação compulsória dos casos de Neoplasias Malignas pelos Serviços de Saúde da Rede Estadual do Ceará.

O projeto de indicação nº 50/2018 ,  do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a redução de 10% na atual alíquota do ICMS para a aquisição de diesel, gasolina e etanol no âmbito do Estado do Ceará.

Também foi aprovada emenda ao projeto de indicação nº 14/2017 , do deputado Bruno Pedrosa (PP), que institui o programa corujão no Sistema de Saúde no âmbito do Estado do Ceará. A proposição já havia sido aprovada na Comissão em maio de 2017.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mota (PDT), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (SD), Mirian Sobreira (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Dr. Santana (PT) e Moisés Braz (PT).  

SA/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 853 vezes Última modificação em Terça, 03 Julho 2018 21:05

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