Fortaleza, Terça-feira, 19 Fevereiro 2019

Pesquisar

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Segunda, 14 Janeiro 2019 05:10

Camilo Santana sanciona leis de combate ao crime organizado aprovado na AL-CE

Avalie este item
(0 votos)
O governador Camilo Santana sancionou na manhã deste domingo (13), no Palácio da Abolição, as novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado, aprovadas ontem em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. O pacote de medidas já foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e passa a valer de imediato.     GOVERNADOR CAMILO SANTANA EM SUA TRANSMISSAO NO LIVE DO FACEBOOK   “Essas importantes medidas reforçarão o sistema de segurança para garantir a proteção da nossa população e do patrimônio, na capital e no interior do estado. Reitero meu agradecimento aos nossos deputados e deputadas pelo apoio imediato. O Ceará está forte e unido contra o crime organizado”, citou o governador Camilo Santana.   As leis que passam a valer de imediato no Ceará são: .Convocação de policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva para que ajudem a reforçar a nossa tropa que está em operação;   .Aumento da quantidade de horas extras (de 48h para 84h mensais) que podem ser pagas a todos os policiais, civis e militares, além dos bombeiros e agentes penitenciários, de forma com que haja aumento da força de trabalho;   .Criação da Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo Estado, para informações que sejam prestadas pela população à Polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações;   .Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, para estruturar melhor a SSPDS;   .Criação do Banco de informações sobre veículos desmontados;   .Regras de Restrição ao uso do entorno dos presídios do Estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;   .Autorização de Convênios e Parceria com outros Entes (União e Estados) na cessão de policiais ao Estado do Ceará.   Prisões Em resposta aos atos violentos, o Estado vem agindo no sentido de reforçar a presença de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscou desarticular as organizações criminosas e dar a segurança necessária para o retorno à situação de normalidade. Os esforços já resultaram na captura de 347 pessoas, além da apreensão de explosivos e armas, com trabalho ostensivo e de inteligência. Na tarde de ontem foram apreendidas 5 toneladas de explosivos em um depósito clandestino.   Sessão extraordinária A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada neste sábado (12), atendeu pedido do governador Camilo Santana. Do início da tramitação até a aprovação final em plenário, foram geradas mais de sete horas de trabalho legislativo. Dos 46 deputados, 36 compareceram à sessão, que começou por volta das 14 horas, com a votação da própria convocação de sessão extraordinária. Após a leitura das nove mensagens do Executivo e a votação para tramitarem em regime de urgência, seguiram para as comissões temáticas, até retornarem à votação em plenário.   Veja a edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE)       Publicado por Isadora Santos [email protected] Fonte: Governo do Estado do Ceará
Lido 178 vezes

Portal do Servidor

Enquete

Você concorda com o Projeto de lei 832/2019, que tramita na Câmara Federal, extinguindo a exigência do exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB)?

Camilo Santana sanciona leis de combate ao crime organizado aprovado na AL-CE - QR Code Friendly


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500