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Quinta, 17 Janeiro 2019 09:59

Lei quer garantir mais qualidade de vida ao idoso cearense

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A partir deste ano idosos cearenses contam com mais uma lei voltada a promover seu bem estar e qualidade de vida. Foi sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) a Lei 16.801/19 que instituiu o Programa Cidade Amiga no estado do Ceará, com a finalidade de incentivar os municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável.

A iniciativa foi proposta por meio no projeto de lei nº 85/18 , de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD). A propositura foi aprovada com a supressão de um artigo.

Para aderir ao programa, o município deve dispor de Conselho Municipal do Idoso em funcionamento, além de apresentar plano de ação que contemple melhores condições para as pessoas idosas como aspectos espaços abertos e prédios, transporte, moradia, esporte e lazer, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, entre outros.

No documento, a parlamentar afirma que está expresso na Constituição Federal, no artigo 230, a obrigação do Estado, além da família e da sociedade, de amparar as pessoas idosas, assegurando a participação deles na comunidade e garantindo o direito à dignidade e ao bem-estar.

“As pessoas idosas em nosso país enfrentam inúmeras barreiras para ter qualidade de vida. De um lado, identificam-se barreiras de acessibilidade a espaços abertos, prédios, transporte e moradia, em face de uma saúde mais fragilizada pelo avançar dos anos. De outro, tem-se a dificuldade de participação social, decorrente da falta de opções de lazer, trabalho e atividades esportivas oferecidas pelo poder público e pela sociedade”, argumenta.

A parlamentar aponta ainda a dificuldade que enfrentam os idosos de baixa renda no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde. Ela ressalta que embora a aprovação do Estatuto do Idoso tenha representado um avanço para esse grupo populacional, “observamos que muitas localidades não lograram êxito em instituir os principais direitos assegurados às pessoas idosas.”

LS/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 785 vezes Última modificação em Quinta, 17 Janeiro 2019 13:12

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