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Sexta, 15 Março 2019 10:00

Cinco projetos iniciam tramitação na AL nesta sexta-feira

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Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (15/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei e um de indicação.

De autoria de deputado Vitor Valim (Pros), o projeto de lei 105/19 dispõe sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás, no âmbito do Ceará. A matéria determina que as empresas ficam impedidas de realizar estimativas de consumo para fins de cobrança, através de levantamento de áreas e cômodos nos imóveis dos consumidores.

O projeto 106/19 , do deputado Nizo Costa (Patri), denomina de Maria Simone Correia Boaventura a Escola de Ensino Médio que está sendo construída no município de Cariús.

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de lei 107/19  denomina de vereador José Marcondes Rodrigues a areninha do município de Itarema.

Já o projeto 108/19 , do deputado Soldado Noelio (Pros), determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem Braille.

O projeto de indicação 42/19 , da deputada Augusta Brito (PCdoB), acrescenta dispositivos à Lei 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para os feirantes de Ceará na aquisição de veículos utilitários.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LM/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 390 vezes Última modificação em Sexta, 15 Março 2019 10:33

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