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Quinta, 21 Março 2019 10:01

Dezenove projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (21/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 13 projetos de lei e seis de indicação.

O deputado Nezinho Farias (PDT) é autor do projeto de lei 122/19, que trata da devolução da taxa de matrícula das instituições de ensino superior privadas no Ceará, no prazo de sete dias contados, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir do curso ou solicitar transferência.

De autoria do deputado Fernando Santana (PT), o projeto 123/19 denomina de Ana Ester Jucá Maia Soares o trecho da CE-292 que liga o município de Missão Velha ao aeroporto de Juazeiro do Norte.
O 124/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina de Moacir Lopes Holanda a areninha de Croatá.

O deputado Salmito (PDT) é autor do projeto de lei 125/19, que concede o Título de Cidadão Cearense ao cardeal dom Sérgio da Rocha, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB).

O deputado José Albuquerque (PDT) é autor de quatro projetos de lei. O 126/19 solicita o desarquivamento do projeto de lei 157/2015, que denomina de Luiz Gonzaga de Menezes a escola de ensino médio do distrito de Bangue, localizado no município de Pacajus. O 127/19 requer o desarquivamento do projeto de lei 347/2017, que denomina de José Jussiê Emídio Cunha a areninha do município de Aracati. O 128/19 solicita o desarquivamento do projeto de lei n 77/2018, que denomina de Jeová Costa Lima a escola profissionalizante no município de Russas. Já o 129/19 requer o desarquivamento do projeto de lei 134/2018, que denomina de Aurenivia Pacífico da Silva a rodovia CE-18, que liga o município de Campos Sales a Barão de Aquiraz.

Do deputado Jeová Mota, o projeto de lei 130/19 denomina de Manoel Melo Miranda a areninha localizada no município de Ipueiras.

O projeto 131/19, do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos ou preterição no embarque em todos os aeroportos do Ceará.

De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), o projeto 132/19 dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições privadas de ensino superior, com atuação no estado, manterem um espaço destinado aos cuidados com os bebês de estudantes.

O projeto de lei 133/19, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre a criação do sistema de cadastro prévio de celulares (celular seguro) para combate ao roubo e furto de telefones móveis no estado.

O projeto 134/19, do deputado Agenor Neto (MDB), regulamenta o disposto no inciso V do art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, para prever os percentuais mínimos, as condições e os casos, para preenchimento, por servidores de carreira, dos cargos em comissão na administração pública estadual.

O deputado Nezinho Farias também é autor de dois projetos de indicação. O 47/19 dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às com deficiência motora, multideficiência profunda, com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas. Já o 48/19 autoriza a doação de armas de fogo aos policiais civis e militares das carreiras de segurança pública, após aposentadoria ou transferência para inatividade.

O projeto de indicação 49/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), requer o desarquivamento do projeto de indicação 101/2017, que dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos.

O deputado Acrísio Sena (PT) é autor de dois projetos de indicação. O 50/19 cria a Coordenadoria Estadual de Proteção Animal e o 51/19 cria o projeto Visão Além do Alcance, de inclusão da pessoa cega e com deficiência visual no âmbito do estado.

Da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto 52/19 dispõe sobre a criação de delegacia de Polícia Civil no bairro Mucunã, no município de Maracanaú.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da AL.
LM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 266 vezes Última modificação em Quinta, 21 Março 2019 17:21

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