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Cinco projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa - QR Code Friendly
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Quinta, 25 Abril 2019 10:10

Cinco projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa

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Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (25/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos do Poder Executivo e três de autoria parlamentar.

Dos projetos de lei do Executivo, o 40/19 cria a Superintendência de Obras Públicas, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER). Já o 41/19 institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET).

O projeto de lei 286/19, do deputado Acrísio Sena (PT), denomina de Manoel Barbosa Rodrigues o trecho localizado na rodovia CE-263 que liga Jaguaruana/Aracati/Cajazeiras/Cacimba Funda até a BR-304/Icapuí, na extensão compreendida entre a sede do município de Jaguaruana até a fronteira com o município de Aracati.

Entre os projetos de indicação, o 127/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a criação de cursos de capacitação social de profissionais da educação da rede pública do estado.

O 128/19, dos deputados Fernanda Pessoa e Dr. Carlos Felipe (PCdoB), estabelece a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de colonoscopia nas policlínicas do estado.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1485 vezes Última modificação em Sexta, 26 Abril 2019 10:26

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