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Sexta, 03 Mai 2019 10:42

CCJR aprova projeto de criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte

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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Foto: Paulo Rocha
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (03/05), quatro projetos, sendo um de lei complementar e três de indicação.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar nº 12/19 altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 36/03, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude.

O colegiado acatou ainda três projetos de indicação. O de nº 48/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), autoriza a doação das armas de fogo aos servidores das carreiras de Segurança Pública do Estado, policiais civis e militares, após aposentadoria ou transferência para inatividade.

Do deputado Soldado Noelio (Pros), o 85/19 concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de motocicletas por mototaxistas do Ceará.

Já o nº 102/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico para crianças portadoras de Alergia à Proteína de Leite de Vaca (APLV) e demais intolerâncias alimentares nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado.

Estiveram presentes à reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), presidente da comissão; Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa; Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (Patri), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Agenor Neto (MDB) e Marcos Sobreira (PDT).
LS/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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