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Sexta, 03 Maio 2019 18:58

AL discute impactos da reforma da previdência para militares estaduais

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AL discute impactos da reforma da previdência para militares estaduais foto : Dário Gabriel
A forma como os militares estaduais serão afetados pela atual proposta de reforma da Previdência (PEC 06/19) foi debatida durante audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da ALna tarde desta sexta-feira (03/05). O debate foi requerido pelo deputado Soldado Noelio (Pros) e contou com participação de parlamentares estaduais e federais do Ceará e outros estados, assim como representantes de entidades e associações da categoria.

O deputado Soldado Noelio afirmou ter consciência de que a reforma da Previdência afeta a todos os trabalhadores e não só as categorias militares e, por isso, é importante a discussão do tema.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) ressaltou a importância de debater o assunto para construir uma melhor proposta. “Seria egoísta da nossa parte defender os militares e deixar outros trabalhadores de fora. A reforma da Previdência do jeito que foi apresentada eu não aprovo e acho que tem que ser discutida com muito cuidado”, comentou.

O parlamentar avaliou ainda que o Governo não apresentou dados importantes para o debate e, mesmo preocupado com a questão fiscal do País, não se pode colocar “o interesse social em segundo plano” e “colocar nas costas do trabalhador menos favorecido essa conta é uma injustiça”.

O deputado estadual da Bahia, Soldado Prisco (PSC-BA), afirmou jamais defender uma situação contrária à classe trabalhadora. “Estamos vendo chegar

um duro golpe e nossa categoria ainda está adormecida. Precisamos acordar”, comentou. Policiais e bombeiros militares não são reconhecidos como cidadãos, ressaltou o deputado, explicitando situações sobre carga horária e escala de trabalho.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) indicou que os militares contribuem com a pensão militar para o tesouro estadual. “Quando conseguimos chegar ao final da carreira, temos o bônus com integralidade e paridade e vamos para a reserva com o mesmo valor de remuneração. Não tem aposentadoria, o profissional vai pra reserva”, comentou.

O deputado ressaltou que o debate sobre a PEC 06/19 está acontecendo na comissão especial da Câmara Federal para a construção de um texto afinado que pode mudar a vida dos militares e de suas famílias e, por isso, é necessário que haja participação da categoria.

O presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisando Lotin, reiterou que a proposta de reforma traz prejuízos enormes para a classe trabalhadora como um todo. Para ele, a reforma está colocada para agradar o mercado financeiro, enquanto as categorias militares tentam prestar serviço sem condições de trabalho, sendo perseguidas e com salários baixos.

“A solução para a questão fiscal já foi colocada, como imposto sobre grandes fortunas, cobrança de devedores, auditoria da dívida pública, imposto sobre dividendos. Existem formas de resolver e basta ter coragem. A reforma como está colocada hoje é desumana para a classe trabalhadora, para a categoria dos bombeiros e policiais militares”, ressaltou Lotin.

"Se querem nos colocar no regime geral da Previdência, nos deem os direitos também, de limitação de jornada, direito a sindicalização, fim da dedicação exclusiva, etc.”, comentou o coronel Abelardo Bridi, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). Segundo ele, a Federação busca que as categorias sejam tratadas como as Forças Armadas.

Participaram ainda da audiência, o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL); o vereador de Fortaleza Sargento Reginauro (sem partido); o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG); o secretário-executivo da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Héder Martins de Oliveira; Major Alquimar, representante do comando geral da corporação; opresidente da Associação dos Praças do Estado do Ceará, Sargento Eliziano Queiroz; e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Socialda OAB-CE, João Ítalo de Oliveira Clemente.

SA/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 463 vezes Última modificação em Sexta, 03 Maio 2019 19:04

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