Fortaleza, Sexta-feira, 15 Novembro 2019

Pesquisar

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Segunda, 01 Julho 2019 19:28

Comissão quer solução para adaptar veículos de fretamento e turismo

Avalie este item
(0 votos)
Comissão quer solução para adaptar veículos de fretamento e turismo Foto: Marcos Moura
As demandas e problemas enfrentados pelos proprietários de veículos de fretamento e turismo foram debatidas, na tarde desta segunda-feira (01/07), pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) da Assembleia Legislativa do Estado.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL). Ele informou que um dos encaminhamentos será entrar em contato com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para que identifique empresas no Ceará que possam ser creditadas para fazer as modificações nos veículos de fretamento e turismo, já que o Ceará está sem empresas creditadas para esse serviço, o que vem causando muitos transtornos aos proprietários desses veículos. Pra atender norma do Detran, esses veículos têm que modificar portas e quantidade de  cadeiras.

O parlamentar enfatizou que há um grande número de desempregados e que o Estado não deveria impor dificuldades para o trabalho dos proprietários de veículos de fretamento e turismo. “O estado precisa do trabalhador para gerar emprego e imposto também”, concluiu.

O procurador do Detran, Daniel Sousa Paiva, explicou que a ausência de uma empresa creditada para fazer modificações nos veículos está causando insatisfação, mas essa questão não é da alçada do Detran e sim do Inmetro. Ele sugeriu que a comissão envie um ofício ao instituto para que indique uma empresa apta a fazer esse serviço no Estado. 

O superintendente do Instituto de Pesos e Medidas, João Marcelo Facundo, confirmou que, atualmente, o Ceará não tem oficinas com creditadas e que é preciso que, antes de tudo, o dono da oficina tenha interesse em oferecer o serviço e que seja reconhecida pelo Inmetro. 

Os proprietários de veículos de fretamento e turismo foram representados por Ivo Lima Ferreira, Jackson Dandão e Francisco Luiz Aquino. Eles relataram as dificuldades enfrentadas por eles, com destaque para a falta de empresas no Ceará para fazer modificações nos veículos. Essa situação, segundo ele, obriga os proprietários a usar o serviço de outros estados, aumentando muito os custos. 

Os valores das multas também foram criticados e os critérios de aplicação das multas foram questionados. Também foi denunciado que o Detran vem atuando em carros sem identificação e com abordagens agressivas nas estradas, fechando os carros e colocando os motoristas e passageiros em risco. 

O especialista em processo administrativo em trânsito e transporte, Carlos Eduardo, confirmou que há casos em que as multas têm critérios bastante questionáveis e que é possível que muitas sejam anuladas por causa disso. Ele também afirmou que a legislação determina que os veículos de fiscalização do Detran têm que ser caracterizados.

O presidente da Associação dos Motoristas de Fretamento do Estado do Ceará, Francisco de Assis Menezes, explicou que já houve reuniões com o governo, o Detran e a Arce, mas nunca foi apresentada uma solução. Ele também cobrou que o Estado disponibilize uma linha de crédito para os motorista comprarem carros novos com juros mais baixos.  

Também participaram da audiência pública o deputado, Nezinho Farias (PDT); o representante da Agência Reguladora do Estado do Ceará, Rinaldo Azevedo Cavalcante; da Federação dos Transportes Completamentares, Augustinho Clécio; do Sindocato do Fretamento Estado do Ceará, Anderson Veras.

JM/CG

Lido 243 vezes

Portal do Servidor

Eventos Novembro

Enquete

Senado Federal analisa mudanças na pena de condenadas grávidas ou mães com filhos até seis anos. Você concorda?

Comissão quer solução para adaptar veículos de fretamento e turismo - QR Code Friendly


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500