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Narcélio conversa com Roseno sobre projeto que garante uso do nome social - QR Code Friendly
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Sexta, 05 Julho 2019 16:21

Narcélio conversa com Roseno sobre projeto que garante uso do nome social

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O programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembleia (96,7MHz), entrevista nesta segunda-feira (08/07), o deputado Renato Roseno (Psol). O convidado vai falar sobre o projeto de sua autoria aprovado na Assembleia Legislativa, que assegura às pessoas transexuais e travestis do Ceará o direito à identificação pelo nome social na administração pública e no âmbito dos serviços privados de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo.

O projeto de lei nº 160/2019  segue agora para sanção do governador do Estado.

Outro convidado do programa, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol/CE), Milton Castelo Filho, vai tratar da aprovação do projeto de lei complementar nº 18/19, de autoria do Poder Executivo, que permite que até 56 delegados em processo de aposentadoria da Polícia Civil voltem à ativa. A matéria foi aprovada pelos deputados nessa quinta-feira (04/07). 

Narcélio conversa também com o diretor de trânsito do Departamento Estadual de Transito do Ceará (Detran/CE), Júlio Cavalcanti, que vai comentar sobre as autuações com base a Lei Seca nº 11705, que no dia 19 de junho fez 11 anos de vigência.

A Lei Seca foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir com rigor motoristas que conduzem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

No quadro Direitos da Terceira Idade, o deputado Acrísio Sena (PT) comenta a edição do decreto presidencial nº 9. 759/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).

Em pronunciamento  na Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que a medida "fere flagrantemente a Constituição Federal e a legislação Infraconstitucional, aniquilando a atuação do conselho representativo da democracia participativa, uma vez que o ato normativo atinge a estrutura e atribuições do CNDI”,

O parlamentar também vai apresentar o balanço das atividades desenvolvidas à frente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido (CMADS) no primeiro semestre deste ano.

O ouvinte acompanha ainda os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Fortaleza Antiga, Momentos do Rádio e Minha Rua Tem História.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h, e aos sábados apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.

WT/CG



 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 293 vezes Última modificação em Sexta, 05 Julho 2019 16:33

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