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Terça, 06 Agosto 2019 16:26

Comissão de Trabalho aprova 13 projetos de indicação de parlamentares

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Comissão de Trabalho aprova 13 projetos de indicação de parlamentares foto : Marcos Moura
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (06/08), 13 projetos de indicação de autoria dos parlamentares.

O projeto nº 174/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer no Estado do Ceará.

Outro projeto do deputado Carlos Felipe, em parceria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), de nº 128/2019, estabelece a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de colonoscopia nas policlínicas do Ceará.

A deputada Fernanda Pessoa teve outros dois projetos aprovados. A proposição 52/2019  dispõe sobre a criação de Delegacia de Polícia Civil no bairro Mucunã, em Maracanaú. Já o projeto nº 95/2019  institui o Programa de Incentivo à Adoção de Animais Abandonados no Estado do Ceará.

O projeto nº 155/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), altera a Lei n.º 11.191, de 09 de junho 1986, para que a Universidade Regional do Cariri (Urca) passe a se chamar Universidade Regional do Centro-Sul e Cariri (Urcca).

De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto nº 194/2019  acrescenta dispositivo na Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público.

O projeto nº 107/2019, do deputado Manoel Duca (PDT), dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Bela Cruz.

Dois projetos do deputado Guilherme Landim (PDT) também foram aprovados. A proposição nº 68/2019 trata da estadualização da estrada municipal que liga o município de Milagres ao município de Brejo Santo, a estrada do Baixio da Esperança. O projeto foi aprovado com emenda do próprio autor. Já o projeto nº 69/2019  dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o município de Brejo Santo ao município de Porteiras, a estrada do Baixio do Boi.

A proposição nº 117/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), propõe o Programa de Segurança e Proteção Escolar em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do estado do Ceará.

Dois projetos que versam sobre desconto ou isenção da taxa para renovação Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Ceará foram aprovados.

O projeto nº 112/2019, do deputado Nelinho (PSDB), concede desconto no valor das taxas de renovação da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) às pessoas idosas no Ceará; do deputado Soldado Noelio (Pros), o projeto nº 140/2019 concede isenção do pagamento das taxas estaduais relativas à renovação da CNH aos servidores públicos efetivos do Estado para os quais seja exigida Carteira Nacional de Habilitação para o exercício das funções.

De autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), o projeto nº 158/2019  dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Araripe ao distrito Pajeú.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB) e Moisés Braz (PT).    

SA/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 222 vezes Última modificação em Terça, 06 Agosto 2019 16:55

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