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Segunda, 12 Agosto 2019 19:47

Deputado propõe criação de frente parlamentar em defesa da habitação

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Deputado propõe criação de frente parlamentar em defesa da habitação Foto:Máximo Moura
A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa discutiu, em audiência pública nesta segunda-feira (12/08), a regularização fundiária no estado e o acesso aos programas habitacionais do Governo Federal. O debate atendeu a solicitação da deputada Augusta Brito (PCdoB), subscrito pelo deputado Nelinho (PSDB).

Para Augusta Brito, “a preocupação é fortalecer a população para garantir que tenham participação no programa Minha Casa Minha Vida. A população precisa se unir para resistir a mudanças propostas no programa”, recomendou.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), que conduziu o debate,  destacou as grandes dividuldades detectadas ainda no acesso à moradia e, sobretudo, no tocante a regularização fundiária, e que irá propor a criação de uma frente parlamentar em defesa da habitação no Ceará. Ele também informou que vai intermediar duas reuniões de representantes de moradores de conjuntos habitacionais: uma com a prefeitura de Caucaia sobre demandas específicas naquele município e outra com a Secretaria de Educação do Estado para tratar sobre oferta de instituições de ensino próximas a conjuntos habitacionais. 

Carlos Felipe ressaltou que pretende apresentar um projeto para que parte dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) seja destinado para a regularização fundiária no Estado.

Os líderes comunitários e lideranças de conjuntos habitacionais também foram ouvidos durante a audiência pública. Para Ivan Batista, da Federação de Bairros e Favelas, as mudanças no programa Minha Casa Minha Vida estão sendo pensadas não mais para o imóvel ser propriedade, mas para que o morador pague aluguel e “se torne apenas inquilino do governo”, criticou. Outros líderes comunitários explicaram que o programa funciona bem em Fortaleza, mas em outros municípios há grandes dificuldades. Eles cobraram que o programa se amplie, incluindo melhoria habitacional e também reivindicam  infraestrutura em seu entorno. 

Para o defensor público, José Lino Fonteles, não há moradia digna sem o título de propriedade e infraestrutura mínima necessária. Ele acredita que “o trabalho técnico social não foi feito adequadamente; prova disso é que há ocupação dentro dos conjuntos habitacionais”, pontuou.

A secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques Olinda, ressaltou que, até o final do mandato do prefeito Roberto Cláudio, 30 mil unidades habitacionais estarão entregues. Ela admite que ainda há muito a ser feito para diminuir déficit na Capital, que chega a 120 mil moradias e explicou que cerca de 70% das famílias de Fortaleza não têm o título de propriedade. 

A coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, informou que serão entregues oito mil escrituras este ano e sugeriu que seja criada uma frente em defesa da habitação não só na AL, mas também na Câmara de Vereadores.

O coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades do Ceará, Ricardo Duval, informou que moradores de 13 conjuntos habitacionais receberão título de propriedade no Estado.

Já o gerente executivo de Habitação (Gihab) da Caixa Econômica, Rodrigo Quental, explicou que, no caso específico do conjunto Cidade Jardim I, 2500 unidades já foram entregues e que no conjunto Luiz Gonzaga 1.760 unidades serão finalizadas até final de setembro. Ele explicou que há 102 operações de habitação em andamento no Ceará, o que equivale a R$ 1,1 bilhão, não só em Fortaleza.

Também estiveram participaram da audiência representantes do Banco do Brasil,  Cohab, Sindicato da Construção Civil do Ceará, Associação dos Notários e Registradores do Ceará e Defensoria Pública do Estado.   

 JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 219 vezes Última modificação em Segunda, 12 Agosto 2019 19:59

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