Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2019

Pesquisar

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Terça, 13 Agosto 2019 19:25

Assembleia e Câmara Municipal alertam para prazo do cadastro biométrico

Avalie este item
(0 votos)
Assembleia e Câmara Municipal alertam para prazo do cadastro biométrico foto : Dário Gabriel
Quarenta e dois por cento do total de 1.776.926 eleitores de Fortaleza aptos a votar ainda não fizeram a biometria. Preocupada com os dados levantados pelo Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, realizou, na tarde desta terça-feira (13/08), uma audiência pública para apresentar sugestões e fazer um chamamento do eleitorado fortalezense para que compareçam aos postos do TRE espalhados pela cidade, a fim de fazer o cadastramento biométrico.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), autor do requerimento para realização do debate, alertou a população de Fortaleza para a necessidade de fazer a biometria sob pena de sofrer punições, como ter o título de eleitor cancelado e perder direitos e benefícios. Para ele, a punição mais contundente é com relação à democracia. "Hoje é imperativo, na democracia em que vivemos, que nós tenhamos a maior participação possível no processo eleitoral", observou.

O deputado lembrou que o prazo para o cadastramento termina no dia 29 de novembro, ou seja, são pouco mais de três meses. O cadastramento hoje não demora dez minutos, acrescentou, citando que o Legislativo conta hoje com um posto para cadastramento biométrico em suas instalações.

O desembargador Haroldo Máximo, presidente do TRE, afirmou que todos do tribunal estão preocupados porque, se o eleitor deixar para fazer a biometria na última hora, poderá superlotar os postos de atendimento e não conseguir fazer o procedimento. Com o titulo cancelado, o cidadão, além de ficar impedido de votar e ser votado, não poderá operar em banco público, estudar em escola pública, receber benefícios sociais como o Bolsa Família, nem renovar ou tirar passaporte, e poderá até ter o CPF cancelado, alertou. "Normalmente, é feito um batimento de dados da Receita Federal com os bancos de dados da Justiça Eleitoral e, se o título estiver cancelado, o CPF também será cancelado. As consequências para quem não fizer a biometria são muito grandes", declarou.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), disse que a pouca procura do eleitorado de Fortaleza para fazer a biometria também é uma preocupação do Legislativo municipal. "O direito ao voto é talvez o direito mais igualitário que temos hoje. Então, é importante fazer o cadastramento da biometria", alertou.

Ele disse que a Câmara Municipal está propondo ao Tribunal Regional Eleitoral levar um serviço móvel que possa percorrer os bairros mais distantes para fazer um chamamento da população para alcançar o maior número de eleitores. Dessa forma, o Legislativo municipal e o TRE estarão dando uma contribuição para o exercício da democracia na cidade.

O diretor de Tecnologia de Informação do TRE, Carlos Sampaio, fez uma apresentação sobre a situação atual de Fortaleza. Para ele, o quadro é bastante complicado, porque mais de 700 mil eleitores ainda não fizeram a biometria. O TRE tem hoje, segundo ele, capacidade para atender mais de quatro mil eleitores por dia, mas estão sendo feitos apenas de 1.600 a 1.700 atendimentos diários. Enquanto no Ceará mais de 84% dos eleitores fizeram a biometria, Fortaleza atingiu apenas 58,2%. "Atualmente, 49 municípios estão com processo de biometria em andamento e em todos eles as projeções são bastante otimistas. Não temos nenhum município do interior em situação crítica que exija uma ação mais imediata", informou.

Ele informou que, até o final de agosto, serão entregues mais dois postos de atendimento, um no bairro José Walter e outro no North Shopping, da avenida Bezerra de Menezes, e que em novembro será montada uma super central no Centro de Eventos do Ceará, com capacidade para atender até 9.500 pessoas por dia.

Os deputados Queiroz Filho (PDT) e Elmano Freitas (PT) sugeriram ao TRE a instalação de postos de atendimento também nos terminais de ônibus da cidade, onde milhares de pessoas circulam diariamente. Walter Cavalcante (MDB) propôs uma parceria com o Sindiônibus para disponibilizar transporte gratuito aos eleitores até o Centro de Eventos durante o mês de novembro. Renato Roseno (Psol) e Nezinho Farias (PDT) sugeriram uma maior divulgação nos meios de comunicação e redes. Audic Mota (PSB) cogitou a possibilidade de a Prefeitura de Fortaleza utilizar o sistema de transporte escolar aos sábados para levar os eleitores aos postos de cadastramento.

Também participaram do debate os deputados Antônio Granja (PDT), presidente da CCJR;  Sérgio Aguiar (PDT); Júlio César Filho (Cidadania); Érika Amorim (PSD); o procurador da Assembleia Legislativa, Rodrigo Martiniano; os vereadores de Fortaleza Adail Júnior (PDT), Gardel Rolim (PDT), Ésio Feitosa (PDT) e Joaquim Rocha (PDT), além de técnicos do Tribunal Regional Eleitoral.

WR/CG 

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 467 vezes Última modificação em Quarta, 14 Agosto 2019 14:30

Portal do Servidor

Eventos Novembro

Enquete

Como garantir a punição para quem promove violência nos estádios?

Assembleia e Câmara Municipal alertam para prazo do cadastro biométrico - QR Code Friendly


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500