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Terça, 13 Agosto 2019 19:48

Comissões aprovam quatros projetos do Executivo e sete de parlamentares

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Comissões aprovam quatros projetos do Executivo e sete de parlamentares foto : Bia Medeiros
Reunião conjunta, na tarde desta terça-feira (13/08), das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Cidadania; Defesa Social; Educação e de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou quatro projetos do Executivo, dentre eles o que trata da remuneração do grupo do magistério, e mais dois de indicação.

Também realizaram reuniões a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e  de Fiscalização e Controle que aprovaram três projetos de lei e dois de indicação de deputados e fizeram a cientificação de ofícios chegados à Casa.

Na comissão conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Cidadania; Defesa Social; Educação e de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano foram aprovados quatro projetos de lei do Executivo:nº 68/2019, que reestrutura o sistema remuneratório dos Professores de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica;  nº 64/2019, que acrescenta a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) a gestão do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Ceará, antes administrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a proposta recebeu emendas dos deputados Renato Roseno (Psol) e Júlio César Filho (Cidadania).

E ainda o projeto de lei nº 65/2019,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários possuidores e ocupantes afetados pela desapropriação ou desapossamento dos imóveis situados nas áreas de implantação do traçado da via paisagística e urbanização do projeto rio Cocó e projeto rio Maranguapinho em Fortaleza, Maranguape e Maracanaú; e o de nº 66/2019 que cria o Sistema  Estadual de Proteção a Pessoas do Estado do Ceará. A matéria recebeu emendas dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Renato Roseno (Psol).

Também foram aprovados pelo colegiado o projeto de indicação n.º 164/19, do Deputado Manoel Duca (PDT), que propõe a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais;  e o n.º 186/19, do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria do deputado Fernando Santana (PT), que pede a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das escolas de rede estadual de ensino médio no estado do Ceará.

Também recebeu aprovação o requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB), que solicita a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Defesa Social, de Direitos Humanos e Cidadania, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação, para discutir a violência doméstica contras as mulheres e seus impactos sócio-econômicos no Ceará.

Já Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei n.º 121/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD), que propõe medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no Ceará.

O projeto de lei n.º 237/2019, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), declara integrantes do patrimônio cultural do estado os sítios paleontológicos localizados em municípios no Ceará. A proposta foi aprovada com emendas da deputada Patrícia Aguiar.

O projeto de lei nº 156/2019, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo.

Também foi aprovado projeto de Indicação n.º 92/2019,  da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). A parlamentar sugere a instituição do censo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará; e n.º 121/2019,  do deputado Nizo Costa (PSB), que estadualiza a antiga Estrada da Ferrovia, que liga o município de Cariús a Iguatú. 

Já na reunião ordinária da comissão de Fiscalização e Controle foram lidos 13 oficios encaminhados pela Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria do Esporte e Juventude, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do Ministério Público do Ceará, Procuradoria-geral de Justiça, Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional do Desenvolvimento. 

Participaram das reuniões os parlamentares Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Elmano Freitas (PT), Renato Roseno (Psol), Queiroz Filho (PDT), Antônio Granja (PDT), Nezinho Farias (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT).

LV/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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