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Quarta, 14 Agosto 2019 10:49

Começam a tramitar na AL cinco projetos de parlamentares Destaque

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (14/08), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa  cinco  projetos de parlamentares.

O projeto de lei 441/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Estação Pontes Vieira/Parque Adahil Barreto a Estação de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Pontes Vieira - Ramal Parangaba/Mucuripe, em Fortaleza.
O deputado André Fernandes (PSL) é autor do projeto de indicação 275/19, que proíbe práticas abusivas de maus tratos e abandono aos animais domésticos no Ceará, sob pena de multa.

Dois projetos de indicação são de autoria do deputado Tony Brito (Pros). O 276/19 sugere ao Poder Executivo fazer constar, como item obrigatório nos editais dos concursos públicos da Polícia Civil do Estado do Ceará, a distribuição das vagas por Macrorregião. O 278/19 dispõe sobre a inclusão, nos editais de licitação para compra ou locação de viaturas da polícia civil, de especificação de blindagem nos vidros laterais, traseiros, para-brisa e áreas vulneráveis dos veículos.

O projeto 277/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), trata da prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LA

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 257 vezes Última modificação em Quarta, 14 Agosto 2019 14:30

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