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Sexta, 23 Agosto 2019 10:35

Doze projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

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Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta sexta-feira Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta sexta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (23/08), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 12 projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.

De autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), o projeto de lei 453/19 cria a Semana da Pureza da Criança, no âmbito do Ceará.

O 454/19, do deputado Audic Mota (PSB), institui o Dia do Coach Integral Sistêmico no estado.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor de dois projetos de lei. O 455/19 inclui a Expocrato no Calendário Oficial do Estado. O 456/19 denomina de Marcos Nunes Neto a areninha do município de Varjota.

Dos projetos de indicação, dois são de autoria do deputado Fernando Santana (PT). O 290/19 cria o Consórcio de Segurança Pública entre os municípios de Campos Sales e Potengi, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio). O 294/19 dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados.

O 291/19, do deputado Moisés Braz (PT), cria o Consórcio Interfederativo de Segurança Pública dos municípios de Ararendá, Ipaporanga e Poranga, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), e da Companhia do Corpo de Bombeiros.

Outros dois projetos são do deputado Tony Brito (Pros). O 292/19 institui o auxílio-moradia ao policial civil. O 293/19 autoriza o Poder Executivo do Ceará a celebrar convênios com universidades privadas, destinados à concessão de bolsas de estudo parciais aos servidores públicos estaduais integrantes da Polícia Civil para cursos superiores de formação e pós-graduação de especialização, MBA, mestrado e doutorado.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor de três projetos de indicação. O 295/19  dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de equipamentos de segurança para motociclistas. O 296/19 inclui o leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino, enquanto o 297/19 dispõe sobre a inclusão da disciplina Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas na grade curricular das escolas da rede pública do estado.

Após a leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 371 vezes Última modificação em Segunda, 26 Agosto 2019 10:23

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