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CCJR aprova três projetos do Executivo e 19 de parlamentares - QR Code Friendly
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Quarta, 28 Agosto 2019 17:21

CCJR aprova três projetos do Executivo e 19 de parlamentares

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CCJR aprova três projetos do Executivo e 19 de parlamentares foto : Máximo Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, aprovou, na tarde desta quarta-feira (28/08), três projetos de lei do Poder Executivo e 19 projetos de parlamentares.

O projeto de lei de nº 69/2019 do Executivo, dispõe sobre a integração do Sistema Único de Saúde (SUS) e das ações e serviços de saúde em regiões do estado.

O projeto de lei nº 70/19, altera a Lei n° 16.710, de  dezembro de 2018, e dispõe sobre a adequação da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa).

Já o projeto de nº 71/19 acresce dispositivo à Lei n° 13.875, de fevereiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a ceder servidor público, no exercício de suas funções, para contribuir com a administração pública.

Dos projetos de lei de parlamentares, o de nº 24/19, do deputado Elmano Freitas (PT), dispõe sobre garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básicas e universidades integrantes do sistema de ensino do estado.

O parlamentar também é autor da proposição de nº 380/19, que inclui o Festival das Culturas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Maciço de Baturité, no Calendário de Eventos do Estado, e da proposição de nº 388/19, que inclui a Parada pela Diversidade Sexual no Calendário de Eventos do Estado.

O projeto de nº 232/19, dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e André Fernandes (PSL), proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, da linha chilena ou qualquer tipo de material cortante para empinar pipa ou raia.

O de nº 361/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui no Ceará o Dia do Colégio Sete de Setembro, a ser comemorado anualmente no dia 7 de setembro.

O de nº 363/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, como atração de destacada relevância cultural, artística e turística, a encenação teatral da Paixão de Cristo realizada no município de Granja. A proposta foi aprovada com uma emenda do próprio autor.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor de duas propostas: a de nº 367/19 institui o Dia do Advogado Trabalhista, a ser comemorado em 20 de junho; a de nº 368/19 dispõe sobre a fixação de cartazes, nas delegacias de Polícia do estado, que informem os direitos do advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais.

Já o deputado Fernando Santana (PT) é autor do projeto de n° 381/19, que institui, no âmbito do Ceará, o Dia Estadual da Mandioca.

O nº 405/19, do deputado Moisés Braz (PT), considera de utilidade pública a Fundação Educacional Jesus Pimenta de Sousa.

O deputado Salmito (PDT) é autor do projeto de n° 372/19, que concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao engenheiro Saejoo Chang.

Dos projetos de indicação, foram aprovados o de n° 212/19, do deputado Audic Mota (PSB); de n° 213/19, do deputado Fernando Santana (PT); de nº 214/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), o de nº 220/19, do deputado Leonardo Araújo (MBD); o de nº 225/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

E ainda foram aprovados os de nº 227/19, do deputado Nizo Costa (PDT);  nº 252/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), e de n° 46/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD).

Já o projeto de resolução n° 13/19, de autoria da CCJR, dispõe sobre licença de 120 dias para o deputado Osmar Baquit (PDT), para tratar de interesse particular.

Estavam presentes na reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Nezinho Farias (PSB), André Fernandes (PSL), Marcos Sobreira (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Guilherme Landim (PDT), Júlio César Filho (Cidadania) e Jeová Mota (PDT).

GM/CG

 

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 651 vezes Última modificação em Quarta, 28 Agosto 2019 17:56

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