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Sexta, 30 Agosto 2019 10:35

Iniciam tramitação na AL sete projetos de parlamentares

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Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta sexta-feira Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta sexta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (30/08), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa sete projetos de parlamentares, sendo um de lei complementar, quatro de lei e dois de indicação.

O projeto de lei complementar 20/19, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), dispõe sobre a criação da região metropolitana do sertão central, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da região e o Fundo de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sertão Central, altera a composição das microrregiões do Ceará.

De autoria do deputado Salmito (PDT), o projeto de lei 467/19 denomina de João Paulino dos Santos a estrada conhecida como "Variante" no município de Ubajara, referente ao trecho que tem início na Via Ubajara/Tianguá e final na Via Ubajara/Ibiapina, na CE-187.O parlamentar também é autor do projeto de lei 468/19, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, o mês de agosto como o mês de promoção e incentivo à prática de esportes de praia.

O projeto de lei 469/19, do deputado Gordim Araújo (Patri) dispõe sobre a inclusão da Exposição Agropecuária de Itapipoca (Expoita), no calendário oficial de eventos do Estado.

O 470/19, dos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Jeová Mota (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao Piauiense Washington Luís Bezerra de Araújo.

Entre os projetos de indicação, o 315/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre o recolhimento de arma de fogo de servidores pertencentes aos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do sistema penitenciário do Estado, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica e familiar contra a mulher, ou estiverem com medida protetiva judicial decretada.

O 316/19, do deputado David Durand (Republicanos) sugere ao Governo do Ceará a instalação ou implantação de energia limpa (solar ou eólica), em prédios públicos.

Após a  leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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