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Quarta, 04 Setembro 2019 17:17

CCJR aprova decreto legislativo com indicação de conselheiro para a Arce

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CCJR aprova decreto legislativo com indicação de conselheiro para a Arce foto : Dário Gabriel
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reuniões na tarde desta quarta-feira (04/09), decreto legislativo e três projetos de indicação. O decreto legislativo 03/2019, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, aprovou a indicação do advogado Matheus Teodoro Ramsey Santos para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Durante a reunião, o conselheiro foi sabatinado pelos integrantes da comissão sobre as atribuições da Arce. O parecer favorável à indicação, dado pelo relator, deputado Júlio César Filho (Cidadania), foi aprovado em votação secreta do colegiado.

Matheus Teodoro Ramsey Santos é bacharel em Direito e mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É membro pesquisador do grupo de pesquisa Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário, da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Já atuou como assessor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM-CE), da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, e como conselheiro fiscal da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

Em nova reunião, a CCJR aprovou três projetos de lei e um projeto de indicação de parlamentares.

O de n° 229/19, dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Leonardo Pinheiro (PP), cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de saúde.

O deputado Evandro Leitão é também autor de mais duas propostas.

O projeto de n° 329/19 dispõe sobre a inclusão dos doadores voluntários e sistemáticos de sangue e doadores de medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra os vírus da gripe.

Já o de n°258/19, institui o Programa Educativo de Sensibilização para Prevenção e Combate ao uso de Mídias Sociais e Jogos Eletrônicos que induzam à violência.

Já o projeto de indicação de n°145/2019, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos policiais civis do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Nizo Costa (PSB), Moisés Braz (PT), Queiroz Filho (PDT), Jeová Mota (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Marcos Sobreira (PDT), Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT), Walter Cavalcante (MDB) e Augusta Brito (PCdoB).

GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 730 vezes Última modificação em Quinta, 05 Setembro 2019 13:22

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