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Quarta, 11 Setembro 2019 19:57

Privatizações do Serpro e Dataprev são criticadas em audiência pública na AL

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Privatizações do Serpro e Dataprev são criticadas em audiência pública na AL Fotos:Marcos Moura
As privatizações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foram criticadas em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11/09). O debate foi solicitado pelo deputado Elmano Freitas (PT), que considerou absurda a proposta do Governo Federal.

“São duas empresas lucrativas, que guardam dados fundamentais do cidadão brasileiro e que o governo Bolsonaro quer entregar às multinacionais”, afirmou. O parlamentar também destacou a importância de ampliar a discussão, frisando que a existência de ações unificadas não retira a necessidade de ações específicas para trabalhadores do Serpro e da Dataprev.

O deputado Acrisio Sena (PT) lamentou a ausência dos presidentes do Serpro e da Dataprev no debate e ressaltou a importância estratégica das duas empresas, informando que cerca de 40% dos mais de 1.700 serviços públicos ofertados são digitais. Já o deputado Salmito (PDT) criticou o governo por tentar usar o pagamento da dívida pública como justificativa para as privatizações. “Se vender essas empresas públicas, não paga essa dívida. Se pagasse, ainda assim não seria o caminho”, avaliou.

Representando a Organização Local de Trabalho (OLT) do Serpro/CE, o analista Daniel Lima Fernandes pontuou que “os dados são o petróleo do século XXI”. Segundo ele, a privatização traz sérios riscos à soberania nacional, pois, uma vez que o Serpro esteja privatizado, ele poderá cair no domínio de empresas estatais estrangeiras. “O que vocês acham de dados brasileiros estarem sob gestão de um país estrangeiro?”, questionou.

Já o representante da OLT da Dataprev/CE, Carlos Marcos Augusto, destacou que a justificativa para a privatização de que o Estado é gigante e ineficiente não procede, pois ambas as empresas são superavitárias e geram lucros para o país. Ele também alertou para o perigo de ceder dados tão amplos da população brasileira – que vão desde indicadores demográficos até informações sobre salários e imposto de renda de cada cidadão – para a iniciativa privada. 

“O valor dessas empresas não está nos equipamentos, nos edifícios, no patrimônio e nem mesmo no qualificado corpo técnico funcional, mas nas informações e nos dados – que são críticos e cobiçados – que essas empresas processam”, enfatizou o ex-presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Ele também chamou atenção que a Dataprev contém mais de 90 milhões de registros de todos os trabalhadores brasileiros.

De acordo com a vice-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), Telma Dantas, o Serpro é estratégico para o Governo Federal, pois detém o maior banco de dados do Brasil, o qual é utilizado para gerar novas informações e desenvolver sistemas que dão ao governo a possibilidade de financiar o Estado e implementar políticas públicas. “Privatizando o Serpro, o maior risco é o governo perder sua autonomia, entregando nas mãos da iniciativa privada o seu maior bem: informação”, acrescentou.

A diretora jurídica da Fenadados, Débora Sirotheau, acentuou a importância de haver uma legislação que coíba o uso abusivo dos dados, lembrando que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais só entrará em vigor a partir do segundo semestre de 2020. Além disso, ela apontou que a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção aos Dados sofreu nove vetos presidenciais.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços, Computação, Informática e Novas Tecnologias da Informação do Estado do Ceará (SINDPD), José Valmir Braz, é necessário que os funcionários do Serpro e da Dataprev se unam aos trabalhadores de outras empresas que também estão correndo risco de serem privatizadas, como Correios e Banco do Brasil. “Não somos mercadoria, queremos soberania. E soberania só se dá com muita luta”, frisou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Will Pereira, sugeriu transportar o debate para as câmaras municipais, as quais, segundo ele, são as bases dos deputados federais. “Nossa proposta é construir uma frente para somar com os parlamentares que queiram somar à luta dos trabalhadores, independentemente de partido”, reiterou.

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 597 vezes Última modificação em Quarta, 11 Setembro 2019 20:05

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