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Terça, 15 Outubro 2019 16:39

Proposta da LOA 2020 será lida nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa

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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e será lido na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10). A proposta do Poder Executivo estima a receita e determina as despesas do Estado para o ano seguinte.

Segundo o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, após a leitura, a matéria segue para a apreciação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). O presidente do colegiado, deputado Tin Gomes (PDT), designará o relator para o projeto e definirá o calendário para apresentação de emendas dos parlamentares.

Conforme o Regimento Interno da Casa, a LOA deve ser votada até o final da sessão legislativa do exercício de 2019, previsto para o dia 22 de dezembro.

Ainda de acordo com o Regimento Interno, a Assembleia Legislativa, por meio da COFT, determinará a distribuição de avulsos do projeto para exame e oferecimento de sugestões das microrregiões e Região Metropolitana, bem como de entidades da sociedade civil, assegurando, desse modo, a participação populacional.

BD/CG

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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