Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

CCJR aprova projeto que trata da adequação nas regras da Previdência - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quarta, 18 Dezembro 2019 10:58

CCJR aprova projeto que trata da adequação nas regras da Previdência

Avalie este item
(1 Voto)
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Foto: Bia Medeiros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta quarta-feira (18/12) e aprovou oito matérias de autoria do Poder Executivo.

O projeto de emenda constitucional n° 17/19 acresce dispositivos ao art. 330 da Constituição do Estado, que trata da idade mínima para a aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Estadual.
Já o projeto de lei complementar n° 29/19 dispõe sobre a aplicação, em âmbito estadual, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, que trata das adequações promovidas nas regras de aposentadoria e pensão.

O projeto de lei de n° 116/19, do mesmo autor, institui a gratificação por encargo de gestão operacional de obras (Geob). O de n° 117/19, por sua vez, dispõe sobre a criação do Selo Empresa Sustentável no Estado do Ceará.

O projeto de lei de n° 118/19 trata da concessão de anistia e remissão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O de n°120/19  dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e cria o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), aprovado com emenda de redação do deputado Evandro Leitão (PDT).
O de n° 121/19 altera a Lei n° 14.582, de 21 de dezembro de 2009, que busca assegurar o pagamento do abono especial por reforço operacional.

O projeto de n° 122/19 altera o anexo de metas fiscais da Lei n° 16.613, de 18 de julho de 2018, o demonstrativo de ajuste nas metas ficais da Lei de diretrizes Orçamentária 2019, na Lei 16.795, de 27 de dezembro de 2018.

Além desses, foram aprovados dois projetos de lei do deputado Agenor Neto. O 03/2019 denomina de Agenor Gomes de Araújo o Centro de Convenções do Município de Iguatu e o 05/2019 nomina de Maria das Dores Pereira Alves a Praça Mais Infância no Município de Iguatu.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Audic Mota (PSB), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Acrísio Sena (PT), Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Nelinho Freitas (PSDB), Dra. Silvana (PL), Agenor Neto (MDB), Davi de Raimundão (MDB), Carlos Felipe (PCdoB), Moisés Braz (PT), Marcos Sobreira (PDT) e Apóstolo Luiz Henrique (PP).
LA/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 899 vezes Última modificação em Quinta, 19 Dezembro 2019 14:13

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Você já está adotando as medidas preventivas pra evitar a propagação do vírus Covid-19(Coronavírus)?

Sim, tenho usado álcool gel e lavado as mãos com água e sabão evitado ambientes fechados e aglomerados - 90%
Não, acho que tem muito alarmismo, prefiro aguardar - 10%
A votação para esta enquete foi encerrada em: %23 %b %2020 - %10:%Mar


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500