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Comissão de Constituição e Justiça aprova cinco projetos - QR Code Friendly
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Quinta, 19 Dezembro 2019 11:06

Comissão de Constituição e Justiça aprova cinco projetos

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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Foto: Bia Medeiros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (19/12), dois projetos de lei do Poder Executivo, um de emenda constitucional, um de resolução da Mesa Diretora e outro  de indicação.

O projeto de lei n°123/19, do Poder Executivo, institui o Programa “PGE Dialoga” e altera a lei nº16.381, que dispõe sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa.

O projeto de n° 124/19, também do Executivo, autoriza o Estado a conceder subvenção social ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

O projeto de emenda constitucional de n°16/19, do mesmo autor, adequa o dispositivo do art.125 da Constituição Federal, prevendo em âmbito estadual, a representação de inconstitucionalidade também de lei municipal em face da Constituição Estadual.

Já o projeto de resolução de n°19/19, da Mesa Diretora, dispõe sobre a validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados pela Assembleia Legislativa do Ceará.

O projeto de indicação de n° 432/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe acerca da instituição de viveiro de plantas na Chapada do Araripe.

Estavam presentes na reunião os deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Guilherme Landim (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Leonardo Araújo (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Renato Roseno (Psol), Marcos Sobreira (PDT) e Davi de Raimundão (MDB).
GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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