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Dois projetos de parlamentares começam a tramitar na AL - QR Code Friendly
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Sexta, 20 Dezembro 2019 10:25

Dois projetos de parlamentares começam a tramitar na AL

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (20/12), iniciaram  tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de parlamentares.

O projeto 690/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), trata da instituição do Dia do Designer de Interiores e Ambientes, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de outubro, no Estado. Segundo o autor, o design de interiores é uma profissão amplamente reconhecida pela sociedade, mídia, indústria, comércio e por inúmeros profissionais prestadores de serviço que exercem parceria com este profissional.

Já o 691/19, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), modifica anexos da Lei nº 16.821/19, referente aos limites dos municípios de Milagres com o de Missão Velha. De autoria da Mesa Diretora da Casa, a lei descreve os limites intermunicipais dos municípios cearenses.

A alteração, conforme justifica a parlamentar, visa a melhor e mais fiel caracterização das linhas divisórias intermunicipais à luz da documentação geográfica, além de descrever fielmente a realidade política e administrativa dos municípios de Milagres e Missão Velha, especificamente na área da localidade de Caiçara.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário.
LS/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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