Fortaleza, Sábado, 30 Mai 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

CCJR aprova suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Terça, 17 Março 2020 20:37

CCJR aprova suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes

Avalie este item
(0 votos)
CCJR aprova suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes foto : Leomar
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, durante reunião extraordinária no Plenário 13 de Maio nesta terça-feira (17/03), parecer favorável do Conselho de Ética Parlamentar sobre suspensão de mandato por 30 dias do deputado André Fernandes (PSL).

O projeto de resolução que define a pena do parlamentar será enviado à Presidência da AL e, em seguida, lido e votado pelos deputados no plenário da Casa. O parecer foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário em votação secreta. O deputado André Fernandes não participou da reunião.

O advogado do parlamentar, Pedro Teixeira Cavalcante Neto, apresentou defesa do caso durante a reunião. Para ele, o processo teve “inúmeras ilicitudes e ilegalidades que foram perpetradas em desfavor do deputado”. Entre os argumentos do advogado estão possíveis desrespeitos ao direito de ampla defesa e do contraditório.

O deputado Bruno Pedrosa (PP), relator do processo, reiterou que se ateve exclusivamente aos aspectos legais e constitucionais e não a questões partidárias ou de mérito e, por isso, manteve o parecer favorável integralmente.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) afirmou que “o julgamento é político, não jurídico”. Ele disse ainda que o deputado André Fernandes apontou que pode recorrer à Justiça contra decisão da AL. Para Delegado Cavalcante, a pena proposta poderia ser aplicada gradativamente, levando em conta a inexperiência de André Fernandes, que está em seu primeiro mandato. 

O deputado Salmito (PDT) afirmou que a apreciação de matérias como essa é desagradável para toda a Casa, mas os deputados precisam respeitar uma série de normas, de regras que fazem parte da cultura democrática. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) reiterou que o processo respeitou a legalidade, incluindo prazos para ampla defesa.

O processo contra o deputado André Fernandes foi iniciado em agosto de 2019, após ele realizar acusação em plenário e protocolar denúncia no Ministério Público Estadual contra o deputado Nezinho Farias (PDT), vinculando o parlamentar a facções criminosas. A acusação não foi comprovada e o deputado pediu desculpas posteriormente.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Delegado Cavalcante (PSL), Queiroz Filho (PDT), Acrísio Sena (PT) e Antônio Granja (PDT).

SA/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 486 vezes Última modificação em Quarta, 18 Março 2020 17:41

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Você concorda com o adiamento das eleições municipais por causa da pandemia da Covid-19?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500