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Parlamentares destacam aprovação do marco regulatório do saneamento básico - QR Code Friendly
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Quinta, 25 Junho 2020 18:49

Parlamentares destacam aprovação do marco regulatório do saneamento básico Destaque

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Parlamentares cearenses comentaram o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico, aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (24/06). De iniciativa do governo, a proposta facilita a privatização de estatais do setor, prorroga o prazo para o fim dos lixões e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. A matéria agora segue para a sanção presidencial. O tema divide os deputados cearenses.

Em entrevista à FM Assembleia, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) comentou a aprovação da PL 4162/2019. Ele disse ser contra o projeto e apontou que a privatização do saneamento poderá levar à redução dos investimentos e piorar a qualidade do serviço. “Hoje podemos dizer que as principais cidades do mundo – como Berlim, Paris e Buenos Aires – reestatizaram seus serviços porque se demonstrou o pequeno investimento desse setor, o descumprimento de metas, o aumento da tarifa e, acima de tudo, a exclusão das populações mais pobres. Portanto, o caminho está em estatizar esse serviço essencial de saneamento básico”, pontuou.

Acrísio Sena destacou ainda a experiência do Ceará como exemplo de boa administração desse serviço, informando que a Cagece atende a 149 dos 184 municípios e está com a meta de levar água a 100% dos lares do Ceará e realizar 70% do tratamento dos esgotos até o fim de 2020.

Para o deputado Heitor Férrer (SD), o ideal seria que o poder público resolvesse o problema, mas, na sua avaliação, ele não está resolvendo há 520 anos, portanto, algo deve ser mudado. “Há dois Brasis: metade com esgotamento sanitário e metade ainda na Idade Média, com seus dejetos sendo jogados na natureza, de maneira in natura, e aquilo prejudicando sociedades, coletividades, porque o poder público, em 500 anos de Brasil, não resolveu esse problema do saneamento básico, que é uma vergonha nacional. Vamos ver qual é o melhor modelo, para que nós possamos dar à sociedade brasileira a universalização do esgotamento sanitário. Como está é que não pode continuar”, avaliou.

Em suas redes sociais, o deputado Renato Roseno (Psol) lamentou a aprovação da proposta e salientou que o acesso à água é um direito humano e, por isso, o saneamento básico deve ser tratado como política pública. “Quando políticas estratégicas são guiadas por interesses de mercado, o lucro sempre fica acima da vida. É simples: quem não puder pagar, não vai ter acesso à água”, afirmou o parlamentar, lembrando que 35 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água tratada e 100 milhões sem acesso à rede de esgoto.

Segundo o deputado Audic Mota (PSB), o projeto atende a “uma demanda secular da nação brasileira” e abre uma possibilidade de avançar nesse tema. “Eu sou a favor do marco regulatório do saneamento, porque vai permitir que novos investimentos sejam feitos nessa área. Primeiro, não levando parte da capacidade do governo em investir nisso, porque há uma possibilidade da iniciativa privada; segundo, porque vai efetivamente diminuir o custo da saúde pública, pois, ao investir em saneamento, diminui-se o custo da nossa saúde pública”, argumentou.

PACTO PELO SANEAMENTO BÁSICO

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou, em dezembro de 2019, o Pacto pelo Saneamento Básico, com participação de associações e instituições da sociedade civil, além de órgãos dos governos Estadual e Municipal. Coordenada pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa, a iniciativa tem o objetivo de promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços.

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 398 vezes Última modificação em Sexta, 26 Junho 2020 17:04

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