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Dezessete projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL - QR Code Friendly
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Quinta, 30 Julho 2020 10:54

Dezessete projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL Destaque

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Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnio Pio
Com a leitura do expediente da 26ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da trigésima legislatura, realizada por Sistema de Deliberação Remoto (SDR) e presencial, nesta quinta-feira (30/07), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 17 projetos de parlamentares.

De autoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de lei complementar 08/20 altera dispositivos da lei complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, e cria o conselho consultivo de políticas de inclusão social. O parlamentar é autor também do projeto de lei 202/20, que dispõe sobre a inclusão da temática "educação para a saúde" como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado.

Dois projetos de lei são de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 203/2020 considera de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias do Município de Piquet Carneiro. O 206/2020 estabelece diretrizes de abrigo para mulheres e filhos vítimas de violência doméstica, quando houver decretado estado de calamidade pública e que necessitem de isolamento social.

O 204/2020, do deputado José Sarto (PDT), denomina de Antônio Laerte Guedes o trecho da CE-371 compreendido entre o entroncamento da CE-371 com a CE-168, até a sede do distrito de Flamengo.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 205/2020 denomina de José Tomaz Sobrinho (Zé de Manu) o cinema a ser construído no município de Cedro. O 207/2020 nomeia de Hilton Varela Cortez a adutora do açude Ubaldinho para a estação de tratamento de água da Cagece, no município de Cedro.

O projeto de lei 208/2020, da deputada Dra. Silvana (PL), institui a campanha de incentivo à produção de brinquedos inclusivos e bonecos especiais no Ceará.

Entre os projetos de indicação, dois são de iniciativa do deputado Nelinho (PSDB). O 105/20 dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) no município de Russas, na macrorregião do Vale do Jaguaribe. O 106/20 trata da criação do Distrito Turístico Regional de Canoa Quebrada no município do Aracati.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) é autor de quatro projetos de indicação. O 107/20 trata do uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo agente socioeducativo; o 108/20 altera a Lei nº 12.559, de 29 de dezembro de 1996, que dispõe sobre incentivo à doação de sangue; o 109/20 é sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que exerçam a atividade de comissário ou agente de proteção da infância e da juventude no Ceará e o 110/20 sugere a gratuidade de tarifa de transporte coletivo intermunicipal e metroferroviário aos guardas municipais do Estado.

Outros dois projetos são do deputado Leonardo Pinheiro (PP). O 111/20 autoriza a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no distrito de São João do Aruaru, município de Morada Nova. O 112/20 sugere a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Quixeré.

Já o projeto de indicação 113/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), possibilita a adoção do modelo híbrido das atividades escolares durante o estado de calamidade em saúde pública em decorrência do novo coronavírus no Estado.

Foram lidos ainda, na abertura dos trabalhos, ofícios da Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente a junho/2020 e o acumulado dos últimos 12 meses; do Gabinete do Governador, solicitando a devolução da Mensagem n.º 8.524, de 7 de julho de 2020, que acresce dispositivo à Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974; do Tribunal de Justiça, com demonstrativos contábeis do Funseg, Fermoju e Fecdoj, referentes ao segundo trimestre de 2020. Também foi lido ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado para o projeto Cocó; do Ministério do Desenvolvimento Regional, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Ceará; da Secretaria da Educação, encaminhando cópia em mídia digital dos documentos com as informações sobre os recursos financeiros repassados aos municípios do Ceará, referente a julho, e o do Banco Central do Brasil, informando repasse de recursos.

Depois da leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da Casa. Na sequência, pelas comissões técnicas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
LS/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 484 vezes Última modificação em Quinta, 30 Julho 2020 15:36

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