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Quarta, 26 Agosto 2020 11:53

Comissões aprovam cinco projetos em reunião na manhã desta quarta-feira

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Reunião remota das Comissões conjuntas Reunião remota das Comissões conjuntas Foto: Edson Júnio Pio
Em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Educação; de Agropecuária; de Seguridade Social e Saúde, realizada pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR) na manhã desta quarta-feira (26/08), foram aprovados três projetos de lei do Poder Executivo e dois de indicação de parlamentares.

Os projetos 39/20 e 40/20, do Poder Executivo, tratam de contratações de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Enquanto o primeiro autoriza o Poder Executivo a realizar operação financeira, no valor de US$ 28.000.000,00, destinada ao financiamento do Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará (Promojud), o segundo trata de um investimento de US$ 52.156.000,00 destinado ao financiamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (Pre-Vio).

Na proposição 40/20, foi aprovada emenda de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

Já o projeto de lei 41/20 prorroga a validade de licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará, por conta da pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada com uma emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB).

O projeto de indicação 331/19, do deputado Moisés Braz (PT), dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado do Ceará.

Já o 89/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus (Sars-COV-2) aos professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas do Estado, antes do recomeço das atividades.

VIAÇÃO E TRANSPORTE  E COMISSÃO DE TRABALHO

Também em reunião conjunta, as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovaram o projeto de indicação 117/20.
A proposição, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), altera o Decreto Estadual nº 29.687, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

As reuniões contaram com a presença dos deputados Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa, Augusta Brito, Sérgio Aguiar (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).
RG/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Lido 301 vezes Última modificação em Quarta, 26 Agosto 2020 13:11

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