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Dois projetos do Executivo e seis de deputados aprovados nas comissões - QR Code Friendly
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Quarta, 30 Setembro 2020 12:27

Dois projetos do Executivo e seis de deputados aprovados nas comissões

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Reunião remota das Comissões conjuntas Reunião remota das Comissões conjuntas Foto: Dário Gabriel
As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Seguridade Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Educação; de Defesa Social; de Direitos Humanos e Cidadania e a de Agropecuária da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (30/09), em reunião conjunta pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), oito projetos, sendo quatro de lei e quatro de indicação.

O Poder Executivo é autor de dois projetos de lei. O 48/20 autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis localizados na encosta do Seminário do Crato.

O nº 49/20 altera a Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996, que trata da definição de critérios para a distribuição da parcela de receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. A proposta aumenta de 5% para 15% o percentual previsto de repasse do ICMS arrecadado pelo Estado para municípios, considerando os resultados que estes apresentem na área da saúde. O objetivo é melhorar o serviço de saúde em todo o Estado, incentivando os gestores municipais a buscarem aprimorar a saúde local em proveito do bem-estrar da população.

Dos projetos de parlamentares, o projeto de lei nº 87/19, de autoria dos deputados Leonardo Araújo (MDB) e Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria dos deputados Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT) e Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no estado do Ceará. O projeto foi aprovado com 10 emendas de autoria da deputada Fernanda Pessoa, uma do deputado Leonardo Pinheiro e outra da deputada Augusta Brito (PCdoB). As emendas foram aprovadas ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Do deputado Nelinho (PSDB), a proposição nº 675/19 dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de doença celíaca e intolerância a lactose nas escolas da rede pública do Estado. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa/supressiva da deputada Augusta Brito. A emenda à matéria recebeu aprovação também na CCJR.

Dos projetos de indicação, o deputado André Fernandes (Republicanos) é autor de dois. O 251/19 dispõe acerca da instituição de unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Camocim, e o 05/20 trata sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no município de Nova Olinda.

De autoria do deputado David Durand (Republicanos), o 386/19 dispõe sobre a criação da Central Estadual do Voluntariado. Já o 24/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe sobre a instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente.

Além do deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu a reunião, estiveram presentes os deputados Elmano Freitas (PT), Jeová Mota, Marcos Sobreira (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito, Salmito (PDT), Acrísio Sena (PT), Bruno Pedrosa (PP), Dra. Silvana (PL), Fernanda Pessoa (PSDB), Renato Roseno (Psol) e Guilherme Landim.
GS/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 166 vezes Última modificação em Quarta, 30 Setembro 2020 13:23

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