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Terça, 13 Outubro 2020 23:11

AL discute realidade das bacias hidrográficas do Curu e Litoral

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AL discute realidade das bacias hidrográficas do Curu e Litoral Foto: Marcos Moura
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, realizou nesta terça-feira (13/10), de forma virtual, o sétimo seminário regional do Pacto pelo Saneamento Básico contemplando desta vez as bacias hidrográficas do Curu e Litoral. O próximo seminário será realizado no dia 15 de outubro, a partir das 14h, envolvendo as bacias hidrográficas do Médio e Baixo Jaguaribe.

A Bacia Hidrográfica do Rio Curu tem uma área de drenagem de 8.750,75 km², correspondente a 6% do território cearense. Seu principal afluente é o rio Canindé, que se encontra na margem direita. Pela margem esquerda, destaca-se o rio Caxitoré, abrangendo a parte centro-oeste do Estado. Composta por 15 municípios,  apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 1.068.355.000 m³, num total de 13 açudes públicos gerenciados pela Cogerh.

Os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Curu são Apuiarés, Canindé, Caridade, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca e Umirim.

A Bacia Hidrográfica do Litoral tem uma área de drenagem de 8.472,77 km², correspondente a 6% do território cearense. Engloba um conjunto de bacias independentes, compreendidas entre as bacias hidrográficas do Curu e Acaraú. Composta por 13 municípios, apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 214,9 milhões de m³. Possui 10 (dez) açudes públicos gerenciados pela Cogerh. Os municípios que compõem a Bacia do Litoral são: Acaraú, Amontada, Irauçuba, Itapipoca, Itarema, Marco, Miraíma, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral, Trairi, Tururu e Uruburetama.

 No primeiro bloco do seminário, Luana Ferreira, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria do Meio Ambiente, falou sobre eixo “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”. Ela disse que atualmente existem 21 Consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos no estado, contemplando 163 municípios e 14 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, abrangendo os 184 municípios cearenses. Destacou ainda que na Bacia do Rio Curu existem 28 lixões, dois municípios com coleta seletiva e quatro municípios com cadastro de catadores.

Já na Bacia do Litoral existem quatro consórcios e apenas dois Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de quatro lixões e quatro municípios com cadastro de catadores. “A efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos e da coleta municipal domiciliar urbana/rural, e a incorporação e fortalecimento das associações e/ou cooperativas de catadores para o trabalho de implementação da coleta seletiva junto aos consórcios são os principais desafios do setor”, comentou.

Em relação ao eixo “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”, Assis Bezerra, mestre em Recursos Hídricos pela UFC, destacou que os principais fatores que vêm afetando o sistema de drenagem urbana nas cidades são a intensidade de precipitação, a ocupação do solo de forma irregular, a interferência com sistema de drenagem urbana, a falta de conhecimento técnico das pessoas envolvidas com o tema e a falta de educação da população.

Conforme Assis Bezerra, os principais entraves enfrentados pelo setor de drenagem são a falta de um cadastro do sistema de drenagem urbana por parte dos municípios e a ausência de planos diretores municipais de drenagem urbana.

No eixo “Educação Ambiental para o Saneamento”, Ana Estela, educadora ambiental da Cagece, destacou o arcabouço legal, com destaque para a Lei 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecendo diretrizes para educação ambiental formal e não formal.

De acordo com Ana Estela, dos 28 municípios que compõem a Bacia do Curu e Litoral, apenas dois informaram possuir política municipal de educação ambiental. Dentre os principais obstáculos enfrentados pela educação ambiental, ela apontou a falta de orçamento para implementação das ações e investimentos e a falta de sensibilização por parte dos gestores, que não atentam para a real importância do papel de educação ambiental nas intervenções de saneamento básico.  

Já no segundo bloco,  Marcella Facó, coordenadora de Saneamento da Secretaria das Cidades, discorreu sobre o eixo “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”. Ela destacou a Lei estadual 162/2016, que trata do saneamento básico, ressaltando aspectos como prestação regionalizada, regulação interfederativa nas regiões metropolitanas e cobrança por disponibilidade. “Os principais instrumentos criados por esta lei foram o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema de Informações em Saneamento e o Fundo Estadual de Saneamento”, lembrou.

Para ela, os principais desafios para universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento são a diversificação da matriz hídrica, a redução de perdas, o uso racional da água, a racionalização dos investimentos e uma maior participação e controle social.

Já Danielle Araújo, gerente de monitoramento e controle do “Programa Águas do Sertão”, da Secretaria das Cidades, ao falar sobre o eixo “Saneamento Rural”, apresentou a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico das Bacias Hidrográficas do Rio Curu e Litoral, ressaltando que oito municípios do Curu possuem seus planos, enquanto apenas cinco da Bacia do Litoral informaram possuir planos municipais. “Os grandes desafios para o saneamento rural continuam sendo os lixões e a falta de planos municipais de saneamento”, concluiu.

Da Redação/com Assessoria de Imprensa

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 131 vezes Última modificação em Quarta, 14 Outubro 2020 15:01

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