Fortaleza, Quinta-feira, 03 Dezembro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Comissões aprovam mudanças no Conselho Estadual de Segurança - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quarta, 14 Outubro 2020 11:30

Comissões aprovam mudanças no Conselho Estadual de Segurança

Avalie este item
(0 votos)
Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Foto: Máximo Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quarta-feira (14/10), quinze projetos, sendo sete de lei e oito de indicação, além de quatro emendas e um pedido de licença.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 51/20 altera a Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, a fim de promover mudanças na composição e estrutura do Conselho Estadual de Segurança Pública, adequando-o às disposições da Lei Federal nº 13.675, de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), sendo essa adequação condição para o recebimento pelo Ceará de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A matéria foi aprovada também em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa Social.

Com a modificação, passam a compor o conselho representantes do Poder Judiciário do Ceará; da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; da Guarda Municipal de Fortaleza; da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas; da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza e da Guarda Portuária.

Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o 236/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio (Lei Federal nº 13.104/2015, de 9 de março de 2015) em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado.

De autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), o 613/19 institui a Semana Lixo Zero no Ceará, a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio, em alusão ao Dia Internacional da Reciclagem.

O projeto 670/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina o município de Quixeramobim como a Capital do Leite do Ceará.

O 673/19, da deputada Dra. Silvana (PL), institui, no Calendário de Eventos do Ceará, 12 de maio como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia.

Da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o 03/20 inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado.

O 213/20, do deputado Tadeu Oliveira (PSB), cria o Programa Estadual Educação Empreendedora e Inovadora no Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 385/19, do deputado Nelinho (PSDB), dispõe sobre a instalação de companhias do Corpo de Bombeiros Militar nos municípios de Russas, Jaguaribe, Quixadá e Brejo Santo. O 426/19, do deputado Fernando Santana (PT), trata da descentralização do Centro de Referência em Educação e Atendimento Educacional Especializado do Estado do Ceará (Creaece).

O 427/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), versa sobre a regularização de edificações realizadas em terreno do Estado no município de Barbalha. O 442/19,  do deputado Soldado Noelio (Pros), acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 31 da Lei nº 15.797, de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais. O 12/20, do deputado Vitor Valim (Pros), trata da instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos no Estado.

O deputado Guilherme Landim é autor de três projetos de indicação. O 06/20 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, com as alterações trazidas pela Lei nº 16.870, de 17 de abril de 2019, para estabelecer novo piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde do Estado. O 07/20  dispõe acerca da instituição do Programa Escola de Tempo Integral Bilingue da Rede Estadual de Ensino. Já o 22/20 trata da construção de rotatória na rodovia estadual CE-293 no trecho que dá acesso ao distrito de Rosário, no município de Milagres.

A comissão aprovou também emendas dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Sérgio Aguiar (PDT) aos projetos de indicação, já deliberados pela CCJR, de nº 182/19, do deputado Soldado Noelio; 184/19, do deputado Vitor Valim; 185/19, do deputado Júlio César Filho, e 362/19, do deputado Tony Brito (Pros).

O colegiado aprovou ainda o requerimento da deputada Patrícia Aguiar sobre concessão de licença para tratar de assuntos particulares no período de 45 dias, conforme art. 151, inciso IV do Regimento Interno da AL.

Além do deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Salmito (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Walter Cavalcante (MDB), Audic Mota (PSB), Jeová Mota (PDT), Queiroz Filho (PDT), Bruno Pedrosa (PP), André Fernandes (Republicanos) e Acrísio Sena (PT).
GS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 273 vezes Última modificação em Quinta, 15 Outubro 2020 22:30

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

O desemprego no Brasil atingiu taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua). A que você atribui isso?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500